O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SEGUNDO A LEI Nº 1.020/2018,ART. 3º, TEM POR FINALIDADE APOIAR E NORMATIZAR A IMPLANTAÇÃO E A COORDENAÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE URUPEMA, EXERCENDO FUNÇÕES CONSULTIVA, NORMATIVA, MOBILIZADORA, FISCALIZADORA, PROPOSITIVA E DELIBERATIVA QUANTO À ORGANIZAÇÃO, AO FUNCIONAMENTO, À EXPANSÃO E AO APERFEIÇOAMENTO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL.
Lei de Criação do Conselho Municipal de Educação
Normativa 002/2018- Orienta a organização e funcionamento da Educação Infantil, inclusive sobre a formação docente para a etapa da Educação Infantil.
Normativa 003/2018- Orienta a constituição das turmas do Ensino Fundamental do Sistema de Ensino Municipal de Urupema e dá outras providências.
Parecer 001/2019- Acerca das medidas de capacidade das salas, das escolas pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Urupema.
Parecer 002/2019- Orienta a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte do município de Urupema a adesão e implementação do Currículo Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Território Catarinense, normatizando a adequação a Base Nacional Comum Curricular no âmbito do Sistema Municipal de Ensino
Resolução 001/2020- Dispõe sobre o regime especial de atividades pedagógicas não presenciais, no Sistema Municipal de Ensino de Urupema-SC, como medida de prevenção e combate ao contágio do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências
Normativa 002/2020- Estabelece normas para a elaboração e revisão dos Projetos Políticos Pedagógicos das Unidades Escolares integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Urupema-SC.
Parecer 001/2021- Dispõe acerca dos procedimentos avaliativos na etapa da Educação Infantil nas escolas que compõem o Sistema Municipal de Ensino
Normativa 001/2021- Dispõe sobre as orientações acerca da avaliação para as Unidades Educacionais pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Urupema.
Normativa 002/2021- Dispões sobre as orientações acerca dos componentes curriculares e as respectivas quantidades de aulas por componente, para as Unidades Educacionais que ofertam Ensino Fundamental, pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Urupema.
Parecer 002/2021- Dispõe acerca dos p´rocedimentos de segurança nas escolas que compõem o Sistema Municipal de Ensino de Urupema.
Parecer 001/2022- Dispões acerca do cumprimento da obrigatoriedade do município de Urupema em aplicar, anualmente, no mínimo 25% da receita resultante de impostos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino.
Parecer 002/2022- Dispõe acerca das medidas das salas e respectivas quantidades de estudantes por sala.
Parecer 001/2023- Dispõe acerca do cumprimento da obrigatoriedade do município de Urupema em aplicar, anualmente, no mínimo 25% da receita de impostos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino.
Normativa 001/2023- Dispõe sobre as orientações acerca dos procedimentos quanto à infrequência dos estudantes da Educação Básica da Unidades Educacionais, pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Urupema
Normativa 002/2023- Dispõe acerca das atribuições do Professor de Apoio da Educação Inclusiva nas turmas comuns das Unidades Educacionais, pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Urupema e dá outras providências.
Parecer 002/2023- Dispões acerca da autorização deste Conselho para o funcionamento das escolas pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Urupema, atividades em Tempo Integral, no ano letivo de 2024.
Parecer 001/2024- Dispõe acerca do cumprimento da obrigatoriedade do município de Urupema em aplicar, anualmente, no mínimo 25% da receita de impostos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino.
