EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 023/2023 AGRICULTURA FAMILIAR

Chamada Pública nº 023/2023 – Objeto da presente chamada pública é a aquisição de alimentos de agricultores familiares que se enquadrem nas disposições da Lei n.º 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da modalidade de Compra Institucional, com fulcro o art. 34 da lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, e no decreto nº 11.476, de 6 de abril de 2023, destinados a  atender a demanda da prefeitura municipal de Urupema/SC.