Legislação

Lei Ordinária 865/2013
Lei Ordinária

Número/Ano: 865/2013
Data da Publicação: 23/04/2013

Ementa: DISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO DA TELESSALA E DO CENTRO DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE URUPEMA - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 064/2013
Lei Complementar

Número/Ano: 064/2013
Data da Publicação: 16/04/2013

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 036/2006 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006 E LEI COMPLEMENTAR 61/2012 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012 QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE URUPEMA - SC- E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 991/2017
Lei Ordinária

Número/Ano: 991/2017
Data da Publicação: 21/03/2013

Ementa: RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CISAMA, QUE OBJETIVA A INSTITUIÇÃO DE ENTIDADE DE JULGAMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS, EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, NO ÂMBITO DO CISAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 861/2013
Lei Ordinária

Número/Ano: 861/2013
Data da Publicação: 12/03/2013

Ementa: RATIFICA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, MEIO AMBIENTE, ATENÇÃO À SANIDADE DOS PRODUTOS DE ORIGEM AGROPECUÁRIA E SEGURANÇA ALIMENTAR DA SERRA CATARINENSE - CISAMA.

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Lei Ordinária 860/2013
Lei Ordinária

Número/Ano: 860/2013
Data da Publicação: 05/03/2013

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSPORTAR MULHERES DO INTERIOR ATÉ A SEDE DO MUNICÍPIO PARA PARTICIPAREM DA V SEMANA DA MULHER URUPEMENSE.

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Lei Complementar 063/2013
Lei Complementar

Número/Ano: 063/2013
Data da Publicação: 20/02/2013

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2006 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DIPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE URUPEMA - SC.

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Lei Ordinária 859/2013
Lei Ordinária

Número/Ano: 859/2013
Data da Publicação: 14/02/2013

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE FINANCEIRO AOS CONSELHOS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA EM CUMPRIMENTO A LEI Nº 083/91.

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