Legislação

Lei Ordinária 620/2008
Lei Ordinária

Número/Ano: 620/2008
Data da Publicação: 20/03/2008

Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 606/2007 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESELVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, - BNDES, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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Lei Ordinária 621/2008
Lei Ordinária

Número/Ano: 621/2008
Data da Publicação: 20/03/2008

Ementa: ESTABELECE A REVISÃO GERAL ANUAL E O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE URUPEMA E DA CÂMARA DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 619/2008
Lei Ordinária

Número/Ano: 619/2008
Data da Publicação: 13/03/2008

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA S.A. - EPAGRI VISANDO A EXECUÇÃO DOS TRABALHOS DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL NO MUNICÍPIO DE URUPEMA.

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Lei Ordinária 617/2008
Lei Ordinária

Número/Ano: 617/2008
Data da Publicação: 06/02/2008

Ementa: AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO MENSAL AOS CONSELHOS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO A TITULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA CUMPRIMENTO A LEI 083/91.

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Lei Ordinária 606/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 606/2007
Data da Publicação: 01/11/2007

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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Lei Ordinária 604/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 604/2007
Data da Publicação: 25/10/2007

Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA.

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