Legislação

Lei Ordinária 582/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 582/2007
Data da Publicação: 19/04/2007

Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUPEMA, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Saiba Mais

Lei Ordinária 583/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 583/2007
Data da Publicação: 19/04/2007

Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE REAJUSTE DE 8% (OITO POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA CÂMARA DE VEREADORES E REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, A TÍTULO DE REVISÃO ANUAL.

Saiba Mais

Lei Ordinária 584/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 584/2007
Data da Publicação: 19/04/2007

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS PARA IMPLANTAÇÃO UNIDADES HABITACIONAIS URBANAS POPULARES.

Saiba Mais

Lei Ordinária 581/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 581/2007
Data da Publicação: 12/04/2007

Ementa: DEFINE OS DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, ORIUNDOS DE SENTENÇAS JUDICIÁRIAS TRANSITADAS EM JULGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Saiba Mais

Lei Ordinária 576/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 576/2007
Data da Publicação: 11/04/2007

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL OS CONSELHOS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO RURAL DE BOSSOROCA; MORRO GRANDE; URUPEMA; CEDRO; CEDRINHO RIO DOS TOUROS.

Saiba Mais

Lei Complementar 040/2007
Lei Complementar

Número/Ano: 040/2007
Data da Publicação: 15/02/2007

Ementa: ALTERA O ANEXO I, GRUPO II DA LEI COMPLEMENTAR 036/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE URUPEMA - SC - E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Saiba Mais

Lei Ordinária 570/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 570/2007
Data da Publicação: 13/02/2007

Ementa: AUTORIZA REPASSAR MENSALMENTE AOS CONSELHOS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO A QUANTIA NO VALOR DE R$ 1.050,00 (UM MIL E CINQÜENTA REAIS) A TITULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA EM CUMPRIMENTO A LEI 083/91.

Saiba Mais

Lei Complementar 039/2006
Lei Complementar

Número/Ano: 039/2006
Data da Publicação: 20/12/2006

Ementa: REAJUSTA PLANTA DE VALORES DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE URUPEMA E ESTABELECE NOVO VALOR PARA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO.

Saiba Mais