Legislação

Lei Ordinária 500/2004
Lei Ordinária

Número/Ano: 500/2004
Data da Publicação: 20/09/2004

Ementa: AUTORIZA PARCELAR EM JUÍZO, O PAGAMENTO DOS DÉBITOS DE PRODUTORES RURAIS PROVENIENTES DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTO JUNTO AO FUNDER, CUJOS PROCESSOS DE COBRANÇA JUDICIAL JÁ SE ENCONTRAM EM ANDAMENTO.

Saiba Mais

Lei Ordinária 497/2004
Lei Ordinária

Número/Ano: 497/2004
Data da Publicação: 13/08/2004

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RENEGOCIAR DÉBITOS VENCIDOS DE MUTUÁRIOS, JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPEMA, REFERENTES AO FINANCIAMENTO DE UNIDADES HABITACIONAIS, COM RECURSOS REPASSADOS PELA COHAB.

Saiba Mais

Lei Ordinária 492/2004
Lei Ordinária

Número/Ano: 492/2004
Data da Publicação: 30/06/2004

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA S.A. - EPAGRI VISANDO A EXECUÇÃO DOS TRABALHOS DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL NO MUNICÍPIO DE URUPEMA - SC.

Saiba Mais

Lei Ordinária 489/2004
Lei Ordinária

Número/Ano: 489/2004
Data da Publicação: 25/06/2004

Ementa: “DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AUTORIDADES EQUIVALENTES, PARA A LEGISLATURA 2005/2008 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Saiba Mais

Lei Ordinária 491/2004
Lei Ordinária

Número/Ano: 491/2004
Data da Publicação: 25/06/2004

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.212, DE 30 DE AGOSTO DE 2001 E REGULAMENTADO PELO DECRETO FEDERAL Nº 4.156, DE 11 DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Saiba Mais

Lei Ordinária 488/2004
Lei Ordinária

Número/Ano: 488/2004
Data da Publicação: 13/05/2004

Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO INCISO X, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE REAJUSTE DE 8,5% (OITO VÍRGULA CINCO POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A TÍTULO DE REVISÃO ANUAL.

Saiba Mais

Lei Ordinária 487/2004
Lei Ordinária

Número/Ano: 487/2004
Data da Publicação: 17/03/2004

Ementa: AUTORIZA REPASSAR MENSALMENTE AOS PROFESSORES QUE ATUAM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, QUANTIA NO VALOR DE 60% DA MENSALIDADE DO CURSO DE PEDAGOGIA, PARA PAGAMENTO DA MESMA.

Saiba Mais