Legislação

Lei Ordinária 276/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 276/1997
Data da Publicação: 07/08/1997

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 275/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 275/1997
Data da Publicação: 07/08/1997

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 271/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 271/1997
Data da Publicação: 30/06/1997

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

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Lei Ordinária 272/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 272/1997
Data da Publicação: 30/06/1997

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE URUPEMA FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS, COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO.

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Lei Ordinária 267/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 267/1997
Data da Publicação: 12/06/1997

Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE URUPEMA FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA/SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA/POLICIA MILITAR DO ESTADO.

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Lei Ordinária 266/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 266/1997
Data da Publicação: 29/04/1997

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR JUNTO AO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FDR, FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE FATORES DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA, GARANTIDO POR COTAS DE RETORNO ICMS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei Ordinária 263/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 263/1997
Data da Publicação: 17/04/1997

Ementa: APROVA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR DESTINADO AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA, NO TERRENO DOADO A ÓRGAO PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL.

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