Legislação


Lei Ordinária 175/1994
Lei Ordinária

Número/Ano: 175/1994
Data da Publicação: 12/05/1994

Ementa: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNI CÍPIO DE URUPEMA FIRMAR CONVÊNIO COM O COLÉGIO FRANCISCANO DIOCESANO VISANDO A CONCESSÃO DE ESTAGIO DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL.

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Lei Ordinária 171/1994
Lei Ordinária

Número/Ano: 171/1994
Data da Publicação: 21/03/1994

Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM 0 GOVERNO DO ESTA DO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRE - TARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA.

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Lei Ordinária 163/1993
Lei Ordinária

Número/Ano: 163/1993
Data da Publicação: 17/12/1993

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AD QUIRIR FATORES DE PRODUÇÃO JUNTO AO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL FDR, MEDIANTE FINACIAMENTO GARANTIDO POR COTAS DE RETORNO DE ICMS, E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS.

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