Legislação


Lei Ordinária 153/1993
Lei Ordinária

Número/Ano: 153/1993
Data da Publicação: 16/08/1993

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Saiba Mais













Lei Ordinária 142/1993
Lei Ordinária

Número/Ano: 142/1993
Data da Publicação: 12/03/1993

Ementa: QUE AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE URUPEMA A CELEBRAR CONTRATO DE VINCULAÇÂO DE VEÍCULOS PARTICULARES DE PROPRIEDADE DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

Saiba Mais