Edital n. 001/2019/CMDCA

Edital n. 001/2019/CMDCA

Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Urupema, Estado de Santa Catarina.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Urupema, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 170/2014 e na Lei Municipal n. 604/2007 e suas alterações, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Urupema, e dá outras providências.