DECRETO Nº 013, de 18 de março de 2.020

DECRETO Nº 013, de 18 de março de 2.020.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE
PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS
(COVID-19), CRIA O COMITÊ DE GERENCIAMENTO DE CRISE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

OBS: Decreto para Download na Galeria de Arquivos