Lei Ordinária 949/2015

EMENTA

• AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 949 DE 25 DE AGOSTO DE 2015
LEI N.º 949/2015
de 25 de agosto de 2015
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
Amarildo Luiz Gaio, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município,
que a Câmara de Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1. º – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema, autorizado a abrir crédito suplementar, nas dotações
orçamentárias abaixo discriminadas:
04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0401 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0401.0412300032.003 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
CÓD. 015 339000000080 Aplicações Diretas R$ 75.000,00
========
TOTAL R$ 75.000,00
05 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0501 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
05.01.2060600042.005 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
CÓD. 040 339000000080 Aplicações Diretas R$ 5.000,00
========
TOTAL R$ 5.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0701.1545100072.019 – MANUT DA SECRET DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
CÓD. 122 339000000080 Aplicações Diretas R$ 20.000,00
========
TOTAL R$ 20.000,00
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TOTAL GERAL R$ 100.000,00
Art. 2. º – Para fazer face a esta suplementação, estamos anulando parcialmente as dotações orçamentárias abaixo
especijcadas.
02 GABINETE DO PREFEITO
0201 GABINETE DO PREFEITO
0201.04.122.0003.2.002 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
CÓD. 003 449000000080 Aplicações Diretas R$ 4.000,00
========
TOTAL R$ 4.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0602 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
0602.13.392.0014.1.021 – IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURA
CÓD. 091 319000000080 Aplicações Diretas R$ 3.000,00
CÓD. 092 339000000080 Aplicações Diretas R$ 2.000,00
CÓD. 093 449000000080 Aplicações Diretas R$ 5.000,00
=======
TOTAL R$ 10.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0602 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
0602.13.392.0014.2.052 – MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
CÓD. 099 319000000080 Aplicações Diretas R$ 1.000,00
CÓD. 100 339000000080 Aplicações Diretas R$ 2.000,00
CÓD. 102 449000000080 Aplicações Diretas R$ 1.000,00
=======
TOTAL R$ 4.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0701.15.451.0007.1.009 – PAVIMENTAÃO DE RUAS E PASSEIOS
CÓD.108 449000000080 Aplicações Diretas R$ 5.000,00
=======
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TOTAL R$ 5.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0701.145100071.011 – AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CEMITÉRIO PÚBLICO
CÓD. 110 339000000080 Aplicações Diretas R$ 3.000,00
CÓD. 111 449000000080 Aplicações Diretas R$ 2.000,00
=======
TOTAL R$ 5.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0701.26.782.0007.1.008 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIP. SEC OBRAS
CÓD.104 449000000080 Aplicações Diretas R$ 4.000,00
========
TOTAL R$ 4.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0701.26.782.0007.1.013 – CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES BUEIROS E
ESTRADAS
CÓD.117 449000000080 Aplicações Diretas R$ 5.000,00
=======
TOTAL R$ 5.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0801 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0801.1545100071.010 – CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
CÓD.131 449000000080 Aplicações Diretas R$ 5.000,00
=======
TOTAL R$ 5.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0801 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0801.1854200052.011 – COLETA SELETIVA DO LIXO
CÓD.133 339000000080 Aplicações Diretas R$ 10.000,00
CÓD.134 449000000080 Aplicações Diretas R$ 1.000,00
=======
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TOTAL R$ 11.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0801 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0801.23.692.0011.2.033 – MANUTENÇÃO DA SECR. DE TURISMO URBANISMO E
ESPORTES
CÓD.135 319000000080 Aplicações Diretas R$ 4.000,00
CÓD.136 339000000080 Aplicações Diretas R$ 8.000,00
=======
TOTAL R$ 12.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0802 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E ESPORTES
0802.23.695.0011.2049 – CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL P/
EVENTOS
CÓD.150 449000000080 Aplicações Diretas R$ 5.000,00
=======
TOTAL R$ 5.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0802 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E ESPORTES
0802.2369500112.050 – EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS
CÓD.152 339000000080 Aplicações Diretas R$ 3.000,00
CÓD.153 449000000080 Aplicações Diretas R$ 4.000,00
=======
TOTAL R$ 7.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0802 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E ESPORTES
0802.27.695.0011.1.018 – CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE
INFORMAÇÕES TURÍSTICAS
CÓD.141 339000000080 Aplicações Diretas R$ 5.000,00
CÓD.142 449000000080 Aplicações Diretas R$ 5.000,00
=======
TOTAL R$ 10.000,00
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08 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0801 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0801.2781200092.032 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
CÓD.145 335000000080 Transf. A Instit. Privadas s/ jns Lucrativ R$ 1.000,00
=======
TOTAL R$ 1.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E HABITAÇÃO
0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E HABITAÇÃO
0901.08.244.0013.2.038 – MANUT DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E
HABITAÇÃO
CÓD. 156 339000000080 Aplicações Diretas R$ 5.000,00
=======
TOTAL R$ 5.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E HABITAÇÃO
0903 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0903.08.244.0013.2.042 – BENEFÍCIOS EVENTUAIS
CÓD. 173 339000000080 Aplicações Diretas R$ 5.000,00
======
TOTAL R$ 5.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E HABITAÇÃO
0903 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0903.08.244.0013.2.056 – MANUTENÇÃO PROGRAMA CRAS E PAIF
CÓD. 183 449000000080 Aplicações Diretas R$ 2.000,00
=======
TOTAL R$ 2.000,00
TOTAL GERAL R$ 100.000,00
Art. 3. º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4. º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Urupema, 25 de agosto de 2015.
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AMARILDO LUIZ GAIO
Prefeito