Lei Ordinária 435/2002

EMENTA

• AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.

Integra da Norma

13/03/17 10’41
about:blank Página 1 de 3
URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 435 DE 09 DE MAIO DE 2002.
LEI Nº 435/2002, DE 09 DE MAIO DE 2002.
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
RENATO PAGANI DE ARRUDA, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a
Câmara de Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o chefe do poder executivo do Município de Urupema, autorizado a abrir crédito especial nas dotações
orçamentárias abaixo discriminadas:
CLASSIFICAÇAO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
ORGÃO GABINETE DO PREFEITO 02
UNIDADE ORÇAMENTARIA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 04
FUNÇÃO GESTÃO AMBIENTAL 18
SUBFUNÇÃO CONTROLE AMBIENTAL 542
PROGRAMA MEIO AMBIENTE 5
PROJETO/ATIVIDADE MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL 2.033
02 GABINETE DO PREFEITO
0204 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0204.1854252.033 MANUTENÇAO DO VIVEIRO MUNICIPAL
44905100000080 Obras e Instalações 1.000,00
44905200000080 Equipamentos e Material Permanente 500,00
TOTAL 1.500,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
ORGÃO GABINETE DO PREFEITO 02
UNIDADE
ORÇAMENTARIA SECRETARIA DE TURISMO E URBANISMO 07
FUNÇAO COMERCIO E SERVIÇO 23
SUBFUNÇÃO TURISMO 695
PROGRAMA PROMOÇÃO DO TURISMO 11
PROJETO/ATIVIDADE AQUISIÇÃO DE TERRENO E CONSTRUÇÃO DE PARQUE
MUNICIPAL P/ EVENTOS 1.008
02 GABINETE DO PREFEITO
0207 SECRETARIA DE SECRETARIA DE TURISMO E URBANISMO
0207.2369500111.008 – AQUISIÇÃO E TERRENO E CONSTRUÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL
PARA EVENTOS
33903000000080 Material de Consumo R$ 1.000,00
33903600000080 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 3.000,00
33903900000080 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
44905100000080 Obras e Instalações R$ 5.000,00
44905200000080 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
TOTAL 13.000,00
13/03/17 10’41
about:blank Página 2 de 3
CLASSIFICAÇAO ESPECIFICAÇAO CODIGO
ORGÃO GABINETE DO PREFEITO 02
UNIDADE ORÇAMENTARIA SECRETARIA DE EDUCAÇAO ESPORTE E CULTURA 08
FUNÇÃO EDUCAÇÃO 12
SUBFUNÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 361
‘programa EDUCAÇÃO COM QUALIDADE 8
PROJETO/ATIVIDADE MANUTENÇAO DO FUNDEF 2.025
02 GABINETE DO PREFEITO
0208 SECRETARIA DE EDUCAÇAO ESPORTE E CULTURA
0208.0208136182.025 – MANUTENÇAO DO FUNDEF
44905100000080 Obras e Instalações R$ 2.000,00
44905200000080 Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00
TOTAL R$ 6.000,00
TOTAL GERAL R$ 20.500,00
Art. 2º – Ficam anuladas parcialmente as dotações abaixo especiicada para fazer face a esta suplementação
02 GABINETE DO PREFEITO
0202 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS
0202.2266100151.029 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA ÁREA INDUSTRIAL
COD. 048 – 4590610000080 Aquisição de Imóveis R$ 1.500,00
TOTAL RS 1.500,00
02 GABINETE DO PREFEITO
0204 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0204.1854251.028 – IMPLANTAÇAO DO ATERRO SANITARIO
COD. 055 – 44905100000080 Obras e Instalações 2.500,00
TOTAL 2.500,00
02 GABINETE DO PREFEITO
0204 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0204.1854252.033 – MANUTENÇAO DO VIVEIRO MUNICIPAL
COD. 060 – 33903000000080 Material de Consumo 1.500,00
TOTAL R$ 1.500,00
02 GABINETE DO PREFEITO
0205 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0205.1030200062.007 – MANTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
COD. 097-33903900000080 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 3.000,00
TOTAL RS 3.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO
0207 SECRETARIA DE TURISMO E URBANSIMO
0207.23695111.021 – PLACAS DE SINALIZAÇAO
COD. 123- 44905100000080 Obras e Instalações 2.000,00
TOTAL 2.000,00
13/03/17 10’41
about:blank Página 3 de 3
02 GABINETE DO PREFEITO
0208 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0208.1236100081.022 – AQUISIÇAOD DE VEÍCULOS P/ O TRANSPORTE ESCOLAR
COD.143 -44905200000080 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
TOTAL 10.000,00
TOTAL GERAL 20.500,00
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Urupema, 09 de maio de 2002
RENATO PAGANI DE ARRUDA
Prefeito Municipal