Lei Ordinária 869/2013

EMENTA

• AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E
  EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA – EPAGRI.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 869 DE 21 DE MAIO DE 2013
LEI Nº 869/2013 DE 21 DE MAIO DE 2013.
AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E
EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA – EPAGRI.
AMARILDO LUIZ GAIO, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de
Vereadores APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º – Autoriza o Prefeito de Urupema a ]rmar Contrato de Prestação de Serviço com a Empresa de Pesquisa
Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – EPAGRI, nos termos da minuta de Contrato anexo a esta Lei.
Art. 2º – As despesas decorrentes da execução desta Lei correm à conta de dotação própria do orçamento vigente em cada
exercício ]nanceiro.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura de Urupema
Em 21 de Maio de 2013.
MARILDO LUIZ GAIO
Prefeito de Urupema.