Lei Ordinária 848/2012

EMENTA

• AUTORIZA ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 848 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012
LEI Nº 848/2012, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012
AUTORIZA ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR
Amarildo Luiz Gaio, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de
Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema, autorizado a abrir crédito suplementar, nas dotações
orçamentárias abaixo discriminadas:
09 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0901.10.301.0006.2.014- MANUTENÇÃO DO ESF
COD. 016 319000000114 Aplicações Diretas R$ 42.889,66
TOTAL R$ 42.889,66
Art. 2.° – Para fazer face a esta suplementação ecam anuladas parcialmente as dotações abaixo especiecadas:
09 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0901.10.301.0006.1.006-CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE
COD. 001 339000000114 Aplicações Diretas R$ 334,99
CÓD. 002 449000000114 Aplicações Diretas R$ 2.000,00
TOTAL R$ 2.334,99
09 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0901.10.301.0006.1.007-AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA
SAÚDE
CÓD. 005 449000000114 Aplicações Diretas R$ 1.170,95
TOTAL R$ 1.170,95
09 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0901.10.301.0006.2.013 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
COD. 015 337100000114 Transf. a consórcios públicos R$ 326,77
COD. 013 449000000114 Aplicações Diretas R$ 2.803,00
TOTAL R$ 3.129,77
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0901.10.301.0006.2.014 MANUTENÇÃO DO ESF
CÓD. 018 339000000114 Aplicações Diretas R$ 1.500,00
TOTAL R$ 1.500,00
09 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0901.10.301.0006.2.015-AQUIS DE MED., MAT. HOSP. E ODONT. E EXAMES
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COD. 027 339000000114 Aplicações Diretas R$ 26.000,00
TOTAL R$ 26.000,00
09 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0901.10.301.0006.2.055 MANUTENÇÃO DO NASF
COD. 022 319000000114 Aplicações Diretas R$ 2.000,00
COD. 024 339000000114 Aplicações Diretas R$ 2.000,00
TOTAL R$ 4.000,00
09 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0901.10.301.0006.2.016 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CÓD. 033 339000000114 Aplicações Diretas R$ 3.082,00
TOTAL R$ 3.082,00
09 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0901.10.301.0006.2.017 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
CÓD. 038 339000000114 Aplicações Diretas : R$ 1.671,95
TOTAL R$ 1.671.95
TOTAL GERAL R$ 42.889,66
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Urupema, 28 de novembro de 2012.
AMARILDO LUIZ GAIO
Prefeito