Lei Ordinária 847/2012

EMENTA

• AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 847 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012
LEI Nº 847/2012, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Amarildo Luiz Gaio, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de
Vereadores APROVOU e Eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema, autorizado a abrir crédito suplementar, nas dotações
orçamentárias abaixo discriminadas:
03 SECR DE ADM. FINANÇAS, PLANEJ. E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
0301 SECR DE ADM. FINANÇAS, PLANEJ. E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
0301.04.123.0003.2.002 – MANUT SECR DE ADM. FINANÇAS, PLANEJ. E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
COD. 011 319000000080 Aplicações Diretas RS 21.500,00
COD. 014 339000000080 Aplicações Diretas R$ 10.994,00
TOTAL R$ 32.494,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0401.20.606.0004.2.004 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E
MEIO AMBIENTE
COD. 039 319000000080 Aplicações Diretas R$ 28.000,00
TOTAL R$ 28.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501.12.361.0008.2.021 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB – OUTRAS DESPESAS
COD. 086 449000000130 Aplicações Diretas R$ 24.165,59
TOTAL R$ 24.165,59
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501.12.364.0008.2.018-ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL NÍVEL SUPERIOR
COD. 082 339000000113 Aplicações Diretas R$ 10.000,00
TOTAL R$ 10.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501.12.366.0008.2.016 – ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
COD. 073 319000000113 Aplicações Diretas R$ 700,00
TOTAL R$ 700,00
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05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
0502 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
0502.13.392.0014.2.029 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
CÓD. 102 319000000080 Aplicações Diretas R$ 1.000,00
TOTAL R$ 1.000,00
06 SECRETARIA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
0601 SECRETARIA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
0601.15.451.0007.2.013 – MANUT DA SECR DE TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
COD. 135 319000000080 Aplicações Diretas R$ 56.500,00
TOTAL R$ 56.500,00
06 SECRETARIA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
0601 SECRETARIA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
0601.26.782.0007.1.010 CONSTRUÇÃO E MANUT. DE PONTES BUEIROS E
ESTRADAS
COD. 219 339000000150 Aplicações Diretas R$ 14.000,00
TOTAL R$ 14.000,00
07 SECRETARIA MUNIC DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0701 SECRETARIA MUNIC DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0701.23.695.0011.2.025 – MANUTENÇÃO DA SECR DE TURISMO URBANISMO E
MEIO AMBIENTE
CÓD. 152 319000000080 Aplicações Diretas R$ 19.600,00
TOTAL R$ 19.600,00
07 SECRETARIA MUNIC DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0702 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E ESPORTES
0702.23.695.0011.2.026 – PARTICIPAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS
COD. 166 339000000080 Aplicações Diretas R$ 8.000,00
TOTAL R$ 8.000,00
07 SECRETARIA MUNIC DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0702 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E ESPORTES
0702.23.695.0011.2.042 – EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS
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COD. 172 449000000080 Aplicações Diretas R$ 4.000,00
TOTAL R$ 4.000,00
09 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUPEMA
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
0901.10.301.0006.2.013 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
COD. 009 319000000080 Aplicações Diretas R$ 44.275,90
TOTAL R$ 44.275,90
TOTAL GERAL R$ 242.735,4
Art. 2º – Para fazer face a parte desta suplementação, estamos anulando parcialmente as dotações abaixo especilcadas,
no valor total de R$ 224.735,49.
03 SECR DE ADM. FINANÇAS, PLANEJ. E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
0301 SECR DE ADM. FINANÇAS, PLANEJ. E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
0301.04.123.0003.2.002 – MANUT SECR DE ADM. FINANÇAS, PLANEJ. E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
COD. 012 335000000080 Transf a inst privadas s/ lns lucrat. R$ 6.000,00
COD. 013 337100000080 Transf a Consórcios públicos R$ 994,00
TOTAL R$ 6.994,00
03 SECR DE ADM FINANÇAS, PLANEJ. E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
0301 SECR DE ADM FINANÇAS, PLANEJ. E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
0301.22.661.0015.2.040 – MANUTENÇÃO AREA INDUSTRIAL
COD. 019 339000000080 Aplicações Diretas R$ 4.500,00
TOTAL R$ 4.500,00
03 SECR DE ADM FINANÇAS, PLANEJ. E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
0302 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO FMSB
0302.17.512.0005.2.045 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE DE AGUA
COD. 029 339000000080 Aplicações Diretas R$ 6.250,00
TOTAL R$ 6.250,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0401.18.542.0005.2.011 – MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
CÓD. 045 339000000080 Aplicações Diretas R$ 3.448,00
TOTAL R$ 3.448,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0401.20.606.0004.1.002 – AQUISIÇÃO DE EQUIP. VEÍCULOS E MÁQUINAS
COD. 033 449000000080 Aplicações Diretas RS 301,00
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TOTAL R$ 301,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0401.20.606.0004.2.004 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E
MEIO AMBIENTE
COD. 042 449000000080 Aplicações Diretas R$ 200,00
TOTAL R$ 200,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0402 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
0402.20.601.0004.2.005 – PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
COD. 049 339000000080 Aplicações Diretas R$ 3.106,00
TOTAL R$ 3.106,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0402 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
0402.20.601.0004.2.007 – ASSISTÊNCIA AO HOMEM DO CAMPO
COD. 054 449000000080 Aplicações Diretas R$ 1.231,00
TOTAL R$ 1.231,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0402 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
0402.20.601.0004.2.008 – SEMENTES E MUDAS
COD. 055 339000000080 Aplicações Diretas R$ 198,00
TOTAL R$ 198,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0402 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
0402.20.602.0004.2.006 – PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
COD. 050 339000000080 Aplicações Diretas R$ 1.136,00
TOTAL R$ 1.136,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501.12.128.0008.2.019 – RECICLAGEM E FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
COD. 083 339000000113 Aplicações Diretas R$ 600,00
TOTAL R$ 600,00
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05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501.12.306.0008.2.028 – FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR – ENSINO
PRÉ-ESCOLAR
COD. 083 339000000113 Aplicações Diretas R$ 1.700,00
TOTAL R$ 1.700,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501.12.361.0008.1.012 – CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS
MUNICIPAIS
CÓD. 063 449000000113 Aplicações Diretas R$ 172,00
TOTAL R$ 172,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501.12.361.0008.2.014- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
COD. 066 319000000113 Aplicações Diretas R$ 12.000,00
COD. 067 319000000131 Aplicações Diretas R$ 3.227,00
TOTAL R$ 15.227,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501.12.361.0008.2.017 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – ENS.
FUNDAMENTAL
COD. 075 319000000113 Aplicações Diretas R$ 15.000,00
COD. 076 319000000131 Aplicações Diretas R$ 2.364,99
COD. 077 339000000113 Aplicações Diretas R$ 12.000,00
TOTAL R$ 29.364,99
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501.12.361.0008.2.022 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB – OUTRAS DESPESAS
COD. 087 339000000131 Aplicações Diretas R$ 573,54
COD. 088 449000000131 Aplicações Diretas RS 0,03
TOTAL R$ 573,57
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501.12.361.0008.2.046 – PROGRAMA PDDE
COD. 095 339000000113 Aplicações Diretas R$ 600,00
TOTAL R$ 600,00
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05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501.12.364.0008.2.018-ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL NÍVEL SUPERIOR
COD. 081 319000000113 Aplicações Diretas R$ 5.000,00
TOTAL R$ 5.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÀO E CULTURA
0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501.12.365.0008.2.015 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO
INFANTIL
COD. 070 319000000113 Aplicações Diretas R$ 20.000,00
TOTAL R$ 20.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501.12.366.0008.2.016 – ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
COD. 074 339000000113 Aplicações Diretas R$ 2.000,00
COD. 221 319000000130 Aplicações Diretas R$ 0,03
TOTAL R$ 2.000,03
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501.12.367.008.2.020 ATENDIMENTO EDUCACIONAL A DEFICIENTES
CÓD. 084 319000000113 Aplicações Diretas R$ 2.200,00
TOTAL R$ 2.200,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
0502 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
0502.13.392.0014.1.016 – CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO MUSEU
MUNICIPAL
COD. 097 319000000080 Aplicações Diretas R$ 1.000,00
CÓD. 099 449000000080 Aplicações Diretas R$ 1.000,00
TOTAL R$ 2.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
0502 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
0502.13.392.0014.2.029 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
COD. 103 339000000080 Aplicações Diretas R$ 4.500,00
COD. 104 449000000080 Aplicações Diretas R$ 2.862,00
TOTAL R$ 7.362,00
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05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0502 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
0502.13.392.0014.2.044 – MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
COD. 111 449000000080 Aplicações Diretas R$ 1.100,00
TOTAL R$ 1.100,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0601.04.122.0007.1.009-AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA GARAGEM
MUNICIPAL
COD. 126 449000000080 Aplicações Diretas R$ 250,00
TOTAL R$ 250,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0601.15.451.0007.1.008 – AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CEMITÉRIO PÚBLICO
COD. 123 339000000080 Aplicações Diretas R$ 5.700,00
COD. 124 449000000080 Aplicações Diretas R$ 2.624,00
TOTAL R$ 8.324,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0601.26.782.0007.1.005-AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIP. SEC DE
OBRAS
COD. 115 449000000150 Aplicações Diretas R$ 14.000,00
TOTAL R$ 14.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0701.15.451.0007.1.007 – CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E
JARDINS
COD. 146 339000000080 Aplicações Diretas R$ 2.240,00
COD. 147 449000000080 Aplicações Diretas R$ 1.398,00
TOTAL R$ 3.638,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0701.18.542.0005.1.004 – CONSTRUÇÃO E MANUT DO CENTRO DE
RECICLAGEM DE LIXO
COD. 142 339000000080Aplicações Diretas R$ 3.409,00
COD. 143 449000000080Aplicações Diretas R$ 2.000,00
TOTAL R$ 5.409,00
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07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0701.18.542.0005.2.010 – COLETA SELETIVA DO LIXO
CÓD. 151 449000000080 Aplicações Diretas R$ 550,00
TOTAL R$ 550,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0701.23.695.0011.2.025 – MANUTENÇÃO DA SECR. DE TURISMO URBANISMO E
MEIO AMBIENTE
CÓD. 154 449000000080 Aplicações Diretas R$ 700,00
TOTAL R$ 700,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0702 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E ESPORTES
0701.23.695.0011.2.041 – CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO PARQUE
MUNICIPAL PARA EVENTOS
COD. 167 339000000080 Aplicações Diretas R$ 5.579,00
COD. 168 449000000080 Aplicações Diretas R$ 4.200,00
TOTAL R$ 9.779,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0702 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E ESPORTES
0701.23.695.0011.2.042 – EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS
COD. 171 339000000080 Aplicações Diretas R$ 15.816,00
TOTAL R$ 15.816,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0702 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E ESPORTES
0701.27.812.0009.1.013- REFROMA E MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS
ESPORTIVOS
COD. 155 339000000080 Aplicações Diretas R$ 8.800,00
COD. 156 449000000080 Aplicações Diretas R$ 1.000,00
TOTAL R$ 9.800,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0702 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E ESPORTES
0701.27.812.0009.2.024- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVA
COD. 163 335000000080 Transf. a Instit. Privadas s/ lns Lucr. R$ 1.100,00
COD. 164 339000000080 Aplicações Diretas R$ 2.773,00
COD. 165 449000000080 Aplicações Diretas R$ 1.100,00
TOTAL R$ 4.973,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
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0702 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E ESPORTES
0701.27.695.0011.1.015 CONSTRUÇÃO E MANUT DO CENTRO DE INFORM.
TURÍSTICAS
CÓD. 158 339000000080 Aplicações Diretas R$ 1.000,00
COD. 159 449000000080 Aplicações Diretas R$ 1.000,00
TOTAL R$ 2.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E HABITAÇAO
0801 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E HABITAÇÃO
0801.08.244.0013.2.030 – MANUT DA SECR MUNIC DE PROM SOCIAL E
HABITAÇÃO
COD. 176 339000000080 Aplicações Diretas R$ 8.000,00
COD. 178 449000000080 Aplicações Diretas R$ 3.500,00
TOTAL R$ 11.500,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E HABITAÇAO
0802 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
0802.16.481.0013.2.032 – CASAS POPULARES – HABITAÇÕES RURAIS
CÓD. 190 449000000080 Aplicações Diretas R$ 2.232,00
TOTAL R$ 2.232,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E HABITAÇAO
0802 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
0802.16.481.0013.1.014 – AMPLIAÇÃO E REFORMA DE MORADIAS
CÓD. 182 449000000080 Aplicações Diretas R$ 2.919,00
TOTAL R$ 2.919,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E HABITAÇAO
0802 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
0802.16.481.0013.2.031 – CASAS POPULARES – HABITAÇÕES URBANAS
CÓD. 185 339000000080 Aplicações Diretas R$ 317,00
CÓD. 186 449000000080 Aplicações Diretas R$ 4.749,90
TOTAL R$ 5.066,90
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E HABITAÇAO
0802 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
0802.28.846.0000.0.002 – SERVIÇO DA DÍVIDA HABITAÇÃO
COD. 180 469000000080 Aplicações Diretas R$ 2.900,00
TOTAL R$ 2.900,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E HABITAÇAO
0803 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0803.08.241.0013.2.033 – ASSISTÊNCIA AO IDOSO
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COD. 193 339000000080 Aplicações Diretas R$ 400,00
TOTAL R$ 400,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E HABITAÇAO
0803 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0803.08.242.0013.2.036 – ATENDIMENTO A PESSOA PORTADORA DE
DEFICIÊNCIA
COD. 201 339000000080 Aplicações Diretas 546,00
TOTAL 546,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E HABITAÇAO
0803 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0803.08.243.0013.2.035 – PROGRAMA CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS
COD. 197 339000000080 Aplicações Diretas R$ 2.500,00
TOTAL R$ 2.500,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E HABITAÇAO
0803 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0803.08.243.0013.2.037 – PROGRAMA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
– PETI
COD. 204 319000000080 Aplicações Diretas R$ 1.100,00
COD. 206 339000000080 Aplicações Diretas R$ 3.369,00
TOTAL R$ 4.469,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E HABITAÇAO
0804 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
0804.08.243.0013.2.038 – ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
COD. 216 339000000080 Aplicações Diretas R$ 1.600,00
TOTAL R$ 1.600,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E HABITAÇAO
0804 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
0804.08.243.0013.2.039 – MANUTENÇÃO DA CASA LAR
COD. 218 449000000080 Aplicações Diretas R$ 100,00
TOTAL R$ 100,00
TOTAL GERAL R$ 224.735,49
Art. 3º – O valor de R$ 18.000,00 utilizaremos como fonte de recursos, o excesso de arrecadação, referente ao recurso do
FUNDEB.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Urupema, 28 de novembro de 2012.
AMARILDO LUIZ GAIO
Prefeito Municipal
13/03/17 10’19
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