Lei Ordinária 427/2001

EMENTA

• AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CTG NORDESTE URUPEMENSE.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 427 DE 21 DE JANEIRO DE 2002
LEI Nº 427/2002 DE 21 DE JANEIRO DE 2002
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CTG NORDESTE URUPEMENSE.
JOSÉ AUGUSTINHO VIEIRA, Prefeito Municipal de Urupema, em exercício, faço saber a todos os habitantes deste município,
que a Câmara de Vereadores APROVOU, e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema autorizado a conceder auxílio ]nanceiro ao CTG
Nordeste Urupemense no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), visando a realização de melhorias na estrutura física da
referida entidade, bem como assegurar o pleno funcionamento de suas atividades.
Parágrafo Único – O auxílio ]nanceiro a ser concedido poderá ser liberado em até 3 (três) parcelas, até atingir o valor
estipulado.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Urupema, em 21 de janeiro de 2002
JOSÉ AUGUSTINHO VIEIRA
Prefeito Municipal em exercício