Lei Complementar 052/2009

EMENTA

• ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2002 DE 27 DE AGOSTO DE 2002.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI COMPLEMENTAR Nº 052 DE 17 DE JULHO DE 2009.
LEI COMPLEMENTAR Nº 052 /2009 DE 17 DE JULHO DE 2009.
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2002 DE 27 DE AGOSTO DE 2002.
AMARILDO LUIZ GAIO, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de
Vereadores APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º – Fica alterado o vencimento do Pro[ssional Médico estabelecido no Anexo I da Lei Complementar nº 14/2002 de 27
de agosto de 2002, que passa a ser de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na forma do Anexo I, parte integrante da presente Lei.
Art. 2º – Revoga-se a Lei Complementar nº 046/2009 de 16 de janeiro de 2009.
Art. 3º – Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura de Urupema em 17 de julho de 2009.
AMARILDO LUIZ GAIO
Prefeito de Urupema.
LEI COMPLEMENTAR Nº 052 /2009
ANEXO I
PROFISSIONAL VENCIMENTO (R$)
Médico 10.000,00