Lei Ordinária 876/2013

EMENTA

• AUTORIZA O PODER EXCUTIVO MUNICIPAL DE URUPEMA A TRANSPORTAR ALUNOS PARA OS JESC – JOGOS ESCOLARES
  DE SANTA CATARINA.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 876 DE 02 DE JULHO DE 2013
LEI Nº 876/2013, DE 02 DE JULHO DE 2013.
AUTORIZA O PODER EXCUTIVO MUNICIPAL DE URUPEMA A TRANSPORTAR ALUNOS PARA OS JESC – JOGOS ESCOLARES
DE SANTA CATARINA.
AMARILDO LUIZ GAIO, Prefeito de Urupema SC, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de
Vereadores APROVOU e eu SANCIONO E PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transportar alunos do Município de Urupema para participarem dos
JESC – Jogos Escolares de Santa Catarina, que ocorrerão na Cidade de Bom Jardim da Serra no período de 10 a 14 de julho
de 2013.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do
orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Urupema em 02 de julho de 2013.
AMARILDO LUIZ GAIO
Prefeito de Urupema – SC.