Lei Ordinária 809/2011

EMENTA

• AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 809 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011
LEI Nº 809/2011, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
Amarildo Luiz Gaio, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de
Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema, autorizado a abrir crédito suplementar, nas dotações
orçamentárias abaixo discriminadas:
03 SECRETARIA DE ADM. FINANÇAS, PLANEJ. E DESENV. ECONOMICO
0301 SECRETARIA DE ADM. FINANÇAS, PLANEJ. E DESENV. ECONÔMICO
0301.04.123.0003.2.003 – MANUT DA SECR DE ADM FINANÇAS PLANEJ E
DESENV. ECONÔMICO
COD. 134 319000000080 Aplicações Diretas R$ 45.000,00
CÓD. 136 339000000080 Aplicações Diretas R$ 31.000,00
TOTAL R$ 76.000,00
03 SECRETARIA DE ADM. FINANÇAS, PLANEJ. E DESENV. ECONOMICO
0301 SECRETARIA DE ADM. FINANÇAS, PLANEJ. E DESENV. ECONÔMICO
0301.04.28.846.0000.0.001 – SERVIÇO DA DÍVIDA
COD. 130 469000000080 Aplicações Diretas R$ 2.000,00
TOTAL R$ 2.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501.1236100082.024 – MANUTENÇÃO DO TRANSP. ESCOLAR ENS. FUNDAM.
COD. 179 31900000000113 Aplicações Diretas R$ 7.000,00
COD. 180 33900000000113 Aplicações Diretas R$ 3.000,00
TOTAL R$ 10.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501.12.361.0008.2.029-MANUTENÇÃO DO FUNDEB – Ensino Básico
COD. 192 31900000000130 Aplicações Diretas R$ 32.000,00
TOTAL R$ 32.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0601.15.451.0007.2.019 – MANUT DA SEC DE TRANSP OBRAS E SERV.
PÚBLICOS
COD. 034 3390000000080 Aplicações Diretas R$ 5.000,00
TOTAL R$ 5.000,00
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06 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0601.26.782.0007.1.008-AQUIS. DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIP SEC OBRAS
COD. 168 4490000000167 Aplicações Diretas R$ 83.175,00
TOTAL R$ 83.175,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0602 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E ESPORTES
0602.23.695.0011.2.034 – PARTICIPAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS
COD. 008 3390000000080 Aplicações Diretas R$ 5.000,00
TOTAL R$ 5.000,00
TOTAL GERAL R$ 213.175,00
Art. 2º- Para fazer face a esta suplementação mcam anuladas parcialmente as dotações abaixo especimcadas:
03 SECRETARIA DE ADM. FINANÇAS, PLANEJ. E DESENV. ECONOMICO
0302 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FMSB
0302.1751200052.053 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE DE ÁGUA
COD. 047 339000000080 Aplicações Diretas R$ 3.243,93
TOTAL R$ 3.243,93
04 SECRETARIA MUNIC DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0401 SECRETARIA MUNIC DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0401.2060600042.005 – MANUT DA SECRETARIA DE AGRIC E MEIO AMBIENTE
COD. 147 3350000000080 Aplicações Diretas R$ 4.940,00
COD. 126 3390000000080 Aplicações Diretas R$ 2.300,00
COD. 148 4490000000080 Aplicações Diretas R$ 670,00
TOTAL R$ 7.910,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501.12.361.0008.2.036- FORNECIMENTO MERENDA ESCOLAR ENS. FUNDAM.
COD. 154 3390000000113 Aplicações Diretas R$ 2.000,00
TOTAL R$ 2.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501.12.365.0008.2.022 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO
INFANTIL
CÓD. 150 3190000000130 Aplicações Diretas R$ 7.500,00
TOTAL R$ 7.500,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501.12.365.0008.2.035 – FORNECIMENTO MERENDA ESCOLAR ENS. PRE- ESC.
COD. 152 3390000000113 Aplicações Diretas R$ 8.000,00
TOTAL R$ 8.000,00
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06 SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS
0601 SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS
0601.2678200071.008 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIP SEC
OBRAS
COD. 165 4490000000080 Aplicações Diretas R$ 38.500,00
TOTAL R$ 38.500,00
07 SECRETARIA MUNIC DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0702 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E ESPORTES
0702.2369500112.050 – EMPRENDIMENTOS TURÍSTICOS
COD. 013 3390000000080 Aplicações Diretas R$ 1.586,07
TOTAL R$ 1.586,07
07 SECRETARIA MUNIC DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0702 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E ESPORTES
0702.27.812.0009.1.016- REFORMA E MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS
ESPORTIVOS
COD. 111 3390000000080 Aplicações Diretas R$ 5.500,00
TOTAL R$ 5.500,00
TOTAL GERAL R$ 74.240,00
Art. 3º – Os Recursos no valor de R$ 83.175,00, serão suplementados pelo excesso de arrecadação da fonte 167, –
Alienação de bens.
Art. 4º – Os Recursos no valor de R$ 24.500,00, serão suplementados pelo excesso de arrecadação da fonte 130, – FUNDEB.
Art. 5º – Os Recursos no valor de R$ 31.260,00 serão suplementados pelo excesso de arrecadação da fonte 080, – Recursos
Próprios.
Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 7º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Urupema, 13 de dezembro de 2011
AMARILDO LUIZ GAIO
Prefeito Municipal