Lei Ordinária 818/2012

EMENTA

• AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 818 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012
LEI Nº 818/2012, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
Amarildo Luiz Gaio Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de
Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema, autorizado a abrir Crédito suplementar na dotação
orçamentária abaixo discriminada:
1 – CLASSIFICAÇAO ESPECIFICAÇAO CODIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09
Unidade Orçamentária FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0901
Função SAUDE 10
SUBFUNÇÃO ATENÇAO BASICA 301
PROGRAMA SAUDE BASICA 6
Projeto AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PI
SAUDE
1.007
ITEM 005 44900000000000114 – Aplicações Diretas 15.000,00
Art. 2º – Utilizaremos como fonte de recurso para fazer face à suplementação, a anulação parcial das seguintes dotações
orçamentárias:
1 – CLASSIFICAÇAO ESPECIFICAÇAO CODIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09
Unidade Orçamentária FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0901
Função SAUDE 10
SUBFUNÇÃO ATENÇAO BASICA 301
PROGRAMA SAUDE BASICA 6
Projeto CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE 1.006
ITEM 003 33900000000000114 – Aplicações Diretas 5.000,00
ITEM 003 44900000000000114 – Aplicações Diretas 10.000,00
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Urupema, 28 de fevereiro de 2012.
AMARILDO LUIZ GAIO
Prefeito Municipal