Lei Ordinária 827/2012

EMENTA

• AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Integra da Norma

13/03/17 10’15
about:blank Página 1 de 2
URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 827 DE 10 DE MAIO DE 2012
LEI Nº 827/2012, DE 10 DE MAIO DE 2012
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
Amarildo Luiz Gaio, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de
Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema, autorizado a Abrir Crédito Suplementar no Fundo
Municipal de Saúde, conforme abaixo discriminada:
1 – CLASSIFICAÇAO ESPECIFICAÇAO CODIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 09
Unidade
Orçamentária
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0901
Função SAUDE 10
SUBFUNÇAO ATENÇAO BASICA 301
PROGRAMA SAUDE BASICA 6
Projeto AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PI
SAUDE
1.007
ITEM 005 44900000000000114 – Aplicações Diretas 28.000,00
ITEM 007 44900000000000023 – Aplicações Diretas 173.250,00
TOTAL 201.250,00
Art. 2º – Utilizaremos como fonte de recurso para fazer face à suplementação, a anulação parcial das seguintes dotações
orçamentárias:
1 – CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇAO CODIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09
Unidade
Orçamentária
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0901
Função SAUDE 10
SUBFUNÇAO ATENÇAO BASICA 301
PROGRAMA SAUDE BASICA 6
Projeto/Atividade MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE 2.013
ITEM 009 31900000000000114 – Aplicações Diretas 10.000,00
ITEM 015 33710000000000114 – Aplicações Diretas 10.000,00
ITEM 010 33900000000000114 – Aplicações Diretas 8.000,00
TOTAL 28.000,00
Art. 3º – O valor de R$ 173.250,00, Utilizaremos como fonte de recurso o excesso de arrecadação, eferente ao convênio
6081/2012-0 de 20 de abril de 2012, nrmado com o Estado de Santa Catarina, Por intermédio da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Regional de São Joaquim. Destinado aquisição de veículos e equipamentos de saúde.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Urupema, 10 de maio de 2012.
AMARILDO LUIZ GAIO
Prefeito Municipal
13/03/17 10’15
about:blank Página 2 de 2