Lei Ordinária 933/2015

EMENTA

• AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 933 DE 10 DE MARÇO DE 2015
LEI Nº 933/2015, DE 10 DE MARÇO DE 2015
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
Amarildo Luiz Gaio, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de
Vereadores APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema, autorizado a Abrir Crédito Especial no Fundo Municipal
de Saúde, conforme abaixo discriminada:
1 – CLASSIFICAÇAO ESPECIFICAÇAO CODIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10
Unidade Orçamentária FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1001
Função SAUDE 10
SUBFUNÇAO ATENÇAO BASICA 301
PROGRAMA SAUDE BASICA 6
Projeto
MANUTENÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 2.013
ITEM 31710000000000114 – Aplicações Diretas R$ 22.860,00
ITEM 44710000000000114 – Aplicações Diretas R$ 533,00
TOTAL R$ 23.393,00
Art. 2º – Para fazer face a esta suplementação , estamos anulando parcialmente as dotações abaixo especihcadas no
montante de R$ 23.393,00
10 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1001.1030100062.013 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
COD. 008 3371000000114 Aplicações Diretas R$ 18.775,00
COD. 009 3390000000114 Aplicações Diretas R$ 4.618,00
TOTAL R$ 23.393,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPEMA ESTADO DE SANTA CATARINA
Art. 3º – Para implementação do disposto no art. 1º desta Lei, Fica o Poder Executivo Autorizado a realizar as adequações
necessárias nos anexos da Lei n° 884, de 17 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de
Urupema para o Quadriênio 2014/2017, e da Lei n° 920, de 11 de novembro de 2014, que dispõe sore as Diretrizes
Orçamentarias do Município, as Metas e Objetivos da Administração, seus Recursos Financeiros e as Bases para
Preparação do Orçamento Programa para o exercício de 2015.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Urupema – SC
Publicado em: 10/03/2015
AMARILDO LUIZ GAIO
Prefeito