Lei Ordinária 247/1996

EMENTA

• AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 247 DE 25 DE SETEMBRO DE 1996
LEI Nº 247/1996, DE 25 DE SETEMBRO DE 1996
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
NELTON ROGÉRIO DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE URUPEMA, FACO SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE
MUNICÍPIO QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º – FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE URUPEMA, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR, NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ABAIXO DISCRIMINADAS:
02 GABINETE DO PREFEITO
0201 GABINETE DO PREFEITO
0201.03070212.001 – MANUT DO GABINETE DO PREFEITO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.02 DIARIAS R$ 800,00
3.1.1.3.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 300,00
SUBTOTAL R$ 1.100,00
0202 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0202.03070212.002 – MANUT. SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 17.400,00
SUBTOTAL R$ 17.400,00
0202.03100572.005 – ASS DE PERIOD E CONTRIB A ASS
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0.00 TRANSF. A INSTITUIÇÃO PRIVADA
3.2.3.3.00 CONTRIBUICÕES CORRENTES R$ 2.000,00
SUBTOTAL R$ 2.000,00
0203 SECRETARIA DE FINANÇAS
0203.03080332.007 – MANUT. DA CONTAB. E ADM FINANCEIRA
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 11.350,00
3.1.1.3.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500,00
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS R$ 1.800,00
SUBTOTAL R$ 13.650,00
0204 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
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0204.04181122.012 – ASSIST. TEC. AO HOMEM DO CAMPO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0.00 TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
3.2.5.3.00 SALÁRIO FAMÍLIA R$ 250,00
SUBTOTAL R$ 250,00
0204.04150882.013 – PRODUÇÃO ANIMAL
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS R$ 2.000,00
SUBTOTAL R$ 2.000,00
0205 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
0205.13754312.018 – AQUIS. DE MEDIC. E EXAMES LABORATORIAIS
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.1.4.00 CONTRIBUICÕES A FUNDOS R$ 34.800,00
SUBTOTAL R$ 34.800,00
0206 – SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS
0206.16880212.022 – MANUT. DA SEC. DE TRANSP.OBRAS E SERV.PUBL
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 28.000,00
3.1.1.3.00 OBRIGACQES PATRONAIS 1.200,00
3.1.2.0.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
SUBTOTAL 30.200,00
0206.10603272.024 – MANUT. DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS ENCARGOS 2.500,00
SUBTOTAL 2.500,00
0208 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA 0208.08421882.027 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 10.000,00
SUBTOTAL R$ 10.000,00
0208.08411902.030 – MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLAS
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 4.900,00
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3.1.1.1.02 DIÁRIAS 1.300,00
3.1.1.3.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 600,00
3.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0.00 TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
3.2.5.3.00 SALÁRIO FAMÍLIA R$ 300,00
SUBTOTAL 7.100,00
0208.08452172.032 – RECICL. E FORM. DE REC. HUMANOS
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERC. E ENCARGOS
3.1.3.2.00 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS R$ 3.000,00
SUBTOTAL R$ 3.000,00
TOTAL GERAL 124.000,00
ART. 2º FICAM ANULADAS PARCIALMENTE AS DOTAÇÕES ABAIXO ESPECIFI CADAS PARA FAZER FACE A PARTE DESTA
SUPLEMENTACÃO.
02 GABINETE DO PREFEITO 0203 SECRETARIA DE FINANÇAS
0203.03080332.008 – SERVIÇO DA DÍVIDA
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.3.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4.3.5.0.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA
4.3.5.1.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA R$ 15.000,00
SUBTOTAL R$ 15.000,00
0203.03080322.009 – REEQUIPAMENTO DA SEC. DE FINANÇAS
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.2.0.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 3.000,00
SUBTOTAL 3.000,00
0204 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0204.04140781.003 – MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.2.0.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 4.000,00
SUBTOTAL 4.000,00
0204.04140802.011 – REFLORESTAMENTO E FLORESTAMENTO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 14.000,00
SUBTOTAL R$ 14.000,00
0204.04140762.015 – USO E CONSERVAÇÃO DO SOLO E DA ÁGUA
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.1.4.00 CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS R$ 6.000,00
SUBTOTAL R$ 6.000,00
0208 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0208.08482461.011 – CONSTRUCÃO DA BIBLIOT.PUBL. E CASA DA CULT.
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4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.2.0.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 2.000,00
SUBTOTAL R$ 2.000,00
0208 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0208.08421881.012 – AQUIS. DE VEÍCULOS E EQUIP. SEC. EDUCAÇÃO
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.2.0.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.800,00
SUBTOTAL R$ 1.800,00
0208 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0208.08420251.013 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNID. ESCOLARES
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 2.000,00
SUBTOTAL R$ 2.000,00
0208 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0208.08411901.014 – MANUTENÇÃO DAS CRECHES
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 3.000,00
4.1.2.0.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 3.000,00
SUBTOTAL R$ 6.000,00
0208 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0208.08411901.015- MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLAS
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.000,00
SUBTOTAL 1.000,00
0208 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA 0208.08431992.038 MANUTENÇÃO DO SEGUNDO GRAU
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00
SUBTOTAL R$ 2.000,00
0208 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA 0208.08462242.040 – MANUTENÇÃO DO DESPORTO AMADOR
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0.00 TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
3.2.5.3.00 SALÁRIO FAMÍLIA R$ 3.000,00
SUBTOTAL R$ 3.000,00
0209 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
0209.03070251.018 – CONSTRUCÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 4.400,00
SUBTOTAL 4.400,00
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0209.03070252.019 – PROTEÇÃO CRIANCA E ADOLESCENTE
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.1.4.00 CONTRIBUICÕES A FUNDOS R$ 10.000,00
4.1.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 4.800,00
SUBTOTAL 14.800,00
0209.10573162.023 – CASAS POPULARES
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.1.4.00 CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS R$ 45.000,00
SUBTOTAL R$ 45.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 124.000,00
ART. 3º – REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
ART. 4º – ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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NELTON ROGÉRIO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL