Lei Ordinária 260/1997

EMENTA

• AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE URUPEMA FIRMAR CONVÊNIO COM A APP DO COLÉGIO
  ESTADUAL MANOEL PEREIRA DE MEDEIROS.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 260 DE 25 DE MARÇO DE 1997
LEI Nº 260/1997, DE 25 DE MARÇO DE 1997
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE URUPEMA FIRMAR CONVÊNIO COM A APP DO COLÉGIO
ESTADUAL MANOEL PEREIRA DE MEDEIROS.
AUREO RAMOS DE SOUZA, Prefeito Municipal de Urupema faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara
de Vereadores e se APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema, autorizado a `rmar Convênio com a APP – Associação
de Pais e Professores do Colégio Estadual Manoel Pereira de Medeiros, visando o repasse de recursos `nanceiros para
realização de serviços de recuperação e melhoramentos no pátio escolar.
Art. 2º – O Convênio a ser `rmado reger-se-à pelas cláusulas e condições constantes da minuta em anexo, parte integrante
da presente Lei.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Urupema, em 25 de marco de 1997
AUREO RAMOS DE SOUZA
Prefeito Municipal