Lei Ordinária 265/1997
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1997
Data da Publicação: 29/04/1997
EMENTA
- AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Integra da norma
Integra da Norma
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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 265 DE 29 DE ABRIL DE 1997
LEI Nº 265/1997, DE 29 DE ABRIL DE 1997
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
AUREO RAMOS DE SOUZA, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara
de Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema, autorizado a abrir Crédito Suplementar, nas Dotações
Orçamentárias abaixo discriminadas:
01 CAMARA DE VEREADORES
0101 CSMARA DE VEREADORES
0101.01010012.042 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.02 Diárias R$ 4.000,00
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos 1.500,00
SUBTOTAL 5.500,00
02 GABINETE DO PREFEITO
0201 GABINETE DO PREFEITO
0201.03070212.001 – MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 Material de Consumo R$ 2.000,00
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos R$ 2.000,00
SUBTOTAL R$ 4.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO
0202 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
0202.03070212.002 – MANUT. SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 Material de Consumo R$ 5.000,00
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos
SUBTOTAL R$ 5.000,00
0203 SECRETARIA DE FINANÇAS
0203.03080332.008 – SERVIÇO DA DÍVIDA
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.3.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4.3.5.0.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA
4.3.5.1.00 Amortização da Dívida Contratada R$ 15.000,00
SUBTOTAL R$ 15.000,00
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0204 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0204.04181122.012 – ASSIST. TÉC. AO HOMEM DO CAMPO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.1.4.00 Contribuições a Fundos R$ 35.000,00
SUBTOTAL R$ 35.000,00
0204 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0204.04150882.013 – PRODUÇÃO ANIMAL
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.1.4.00 Contribuições a Fundos R$ 15.000,00
SUBTOTAL R$ 15.000,00
0206 SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 0206.16915751.007 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.00 Obras e Instalações R$ 8.000,00
SUBTOTAL R$ 8.000,00
0206.16880212.022 MANUT. DA SEC. TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.3.00 Obrigações Patronais R$ 3.000,00
3.1.2.0.00 Material de Consumo R$ 5.000,00
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos R$ 10.000,00
3.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0.00 TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
3.2.5.3.00 Salário Família R$ 2.500,00
SUBTOTAL R$ 20.500,00
0208 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA 0208.08421872.031 – ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.01 Vencimentos Vantagens Fixas R$ 1.000,00
3.1.2.0.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
SUBTOTAL R$ 2.000,00
TOTAL GERAL R$ 115.000,00
Art. 2º – Ficam anuladas parcialmente as dotações abaixo especijcadas para fazer face a esta suplementação.
01 CÂMARA DE VEREADORES
0101 CSMARA DE VEREADORES
0101.0070212.043 – MANUT. SEC. CSMARA DE VEREADORES
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 5.500,00
SUBTOTAL R$ 5.500,00
02 GABINETE DO PREFEITO
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0202 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
0202.03070212.002 – MANUT. SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.9.0.00 DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.9.1.00 Sentenças Judiciárias R$ 400,00
SUBTOTAL R$ 400,00
0203 SECRETARIA DE FINANÇAS
0203.03080322.009 – REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00
SUBTOTAL R$ 1.000,00
0204 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0204.04140802.011 – REFLORESTAMENTO E FLORESTAMENTO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.3.00 Obrigações Patronais R$ 600,00
3.1.2.0.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
3.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0.00 TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
3.2.5.3.00 Salário Família R$ 500,00
SUBTOTAL R$ 2.100,00
0204.04181122.012 – ASSIST. TÉC. AO HOMEM DO CAMPO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 500,00
3.1.1.1.03 Outras Despesas Variáveis R$ 500,00
3.1.1.3.00 Obrigações Patronais R$ 500,00
3.1.2.0.00 Material de Consumo R$ 500,00
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.1.00 Remuneração de Serviços Pessoais R$ 200,00
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos
3.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 500,00
3.2.3.0.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇSES PRIVADAS
3.2.3.3.00 Contribuições Correntes
3.2.5.0.00 TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS R$ 500,00
3.2.5.3.00 Salário Família R$ 500,00
SUBTOTAL R$ 3.700,00
0204 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0204.04150882.013 – PRODUÇÃO ANIMAL
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 Material de Consumo 1.000,00
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
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3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00
SUBTOTAL R$ 2.000,00
0204 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0204.04140762.014 – PRODUÇÃO VEGETAL
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.1.00 Remuneração de Serviços Pessoais R$ 500,00
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos R$ 500,00
SUBTOTAL R$ 1.000,00
0205 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0205.03070251.005 – CONSTRUÇÃO UNIDADES DE SAÚDE
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.00 Obras e Instalações R$ 1.000,00
SUBTOTAL R$ 1.000,00
0205.13754282.016 – MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.1.4.00 Contribuições a Fundos R$ 20.000,00
SUBTOTAL R$ 20.000,00
0205.13754312.018 – AQUIS. DE MEDIC. E EXAMES LABORATORIAIS
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.1.4.00 Contribuições a Fundos R$ 15.500,00
SUBTOTAL R$ 15.500,00
0206.16880212.022 MANUT. DA SEC. TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.03 Outras Despesas Variáveis R$ 1.000,00
SUBTOTAL R$ 1.000,00
0207 SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
0207.11653631.004 – MANUTENÇÃO DO TURISMO E MEIO AMBIENTE
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.00 Obras e Instalações 1.000,00
4.1.2.0.00 Equipamentos e Mat. Permanente R$ 1.000,00
SUBTOTAL R$ 2.000,00
0207 SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
0207.11653632.025 – MANUTENÇÃO DO TURISMO E MEIO AMBIENTE
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.1.00 Remuneração de Serviços Pessoais R$ 200,00
SUBTOTAL R$ 200,00
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0208 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0208.08482461.011 – CONSTR. DA BIBL.PUBL. MUNIC. E CASA DA CULT.
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.00 Obras e Instalações R$ 1.000,00
SUBTOTAL R$ 1.000,00
0208.08431991.021 – MANUTENÇÃO DO SEGUNDO GRAU
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.2.0.00 Equipamentos e Mat. Permanentes R$ 700,00
SUBTOTAL R$ 700,00
0208.08462241.022 – MANUTENÇÃO DO DESPORTO AMADOR
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.00 Obras e Instalações R$ 2.000,00
SUBTOTAL R$ 2.000,00
0208.08472392.026 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 14.000,00
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Remuneração de Serviços Pessoais R$ 1.000,00
SUBTOTAL R$ 15.000,00
0208.08421882.027 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.03 Outras Despesas Variáveis R$ 700,00
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.1.00 Remuneração de Serviços Pessoais 200,00
3.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0.00 TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
3.2.5.4.00 Apoio Financeiro a Estudantes 2.000,00
SUBTOTAL 2.900,00
0208.08482472.028 – MANUTENÇÃO GRUPO CULTURAIS
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.1.00 Remuneração de Serviços Pessoais R$ 500,00
SUBTOTAL R$ 500,00
0208.08411902.030 – MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLAS
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
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3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.03 Outras Despesas Variáveis R$ 1.000,00
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.1.00 Remuneração de Serviços Pessoais 1.000,00
SUBTOTAL 2.000,00
0208.08421882.035 – MANUT. DO GINÁSIO DE ESPORTES
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.1.00 Remuneração de Serviços Pessoais R$ 500.00
SUBTOTAL R$ 500.00
0208.15824922.037 – C0NTRIBUIÇ5ES PARA A PREVIDÊNCIA
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0.00 TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
3.2.5.2.00 Pensionistas R$ 500,00
SUBTOTAL R$ 500,00
0208.08431992.038 – MANUTENÇÃO DO SEGUNDO GRAU
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.1.00 Remuneração de Serviços Pessoais R$ 500,00
SUBTOTAL R$ 500,00
0208.08492522.039 – ASSIST. EDUC. E AMPARO A DEFICIENTES
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 2.000,00
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.1.00 Remuneração de Serviços Pessoais R$ 400,00
SUBTOTAL R$ 2.400,00
0208.08442052.041 – TRANSF. FINANC. A INST. DE ENSINO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
3.2.3.2.00 Subvenções Econômicas R$ 600,00
SUBTOTAL R$ 600,00
0208.15814852.020 – CLUBE DOS IDOSOS
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.1.4.00 Contribuições a Fundos R$ 30.000,00
TOTAL GERAL R$ 115.000,00
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
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Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Urupema, 29 de abril de 1997
AUREO RAMOS DE SOUZA
Prefeito Municipal