Lei Ordinária 270/1997

EMENTA

• AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 270 DE 30 DE JUNHO DE 1997
LEI Nº 270/1997, DE 30 DE JUNHO DE 1997
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
AUREO RAMOS DE SOUZA, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara
de Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema, autorizado a abrir Crédito Suplementar, nas Dotações
Orçamentárias abaixo discriminadas;
01 FUNDER
0104 FUNDO DA AGRICULTURA – FUNDER
0104.03080332.006 – SERVIÇO DA DÍVIDA
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.3.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4.3.5.0.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA
4.3.5.1.00 Amortização da Dívida Contratada R$ 22.000,00
TOTAL R$ 22.000,00
Art. 2º — Ficam anuladas parcialmente, as dotações abaixo especilcas, para fazer face a esta Suplementação.
01 FUNDER
0101 FUNDO DA AGRICULTURA – FUNDER
0101.04150881.003 – PR0DUÇÃ0 ANIMAL
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.2.0.00 Equipamentos e Mat. Permanentes R$ 1.800,00
SUBTOTAL R$ 1.800,00
0101.04150882.001 – PRODUÇÃO ANIMAL
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos R$ 2.000,00
SUBTOTAL R$ 3.000,00
0101.04140782.007 MANUT. DA PATRULHA AGRÍCOLA
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 Material de Consumo R$ 1.400,00
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos R$ 5.000,00
SUBTOTAL R$ 6.400,00
0102 FUNDO DA AGRICULTURA – FUNDER
0102.04181121.001 – ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO HOMEM DO CAMPO
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.00 Obras e Instalações R$ 1.800,00
SUBTOTAL R$ 1.800,00
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0102.04181122.002 – ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO HOMEM DO CAMPO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.03 Outras Despesas Variáveis R$ 1.000,00
3.1.2.0.00 Material de Consumo 1.000,00
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGO
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00
SUBTOTAL R$ 3.000,00
0103 – FUNDO DA AGRICULTURA – FUNDER
0103.04140762.003 – PRODUÇSO VEGETAL
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 Material de Consumo R$ 500,00
SUBTOTAL R$ 500,00
0104 – FUNDO DA AGRICULTURA – FUNDER
0104.04140801.002 – PR0DUÇ80 VEGETAL
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.00 Obras e Instalações R$ 800,00
4.1.2.0.00 Equipamentos e Mat. Permanentes R$ 1.000,00
SUBTOTAL R$ 1.800,00
0104.03080332.006 – SERVIÇO DA DÍVIDA
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.6.0.00 ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
3.2.6.5.00 Juros de Outras Dívidas R$ 1.000.00
SUBTOTAL R$ 1.000.00
0105 FUNDO DA AGRICULTURA – FUNDER
0105.04171051.003 – CONSERVAÇÃO DO SOLO
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.00 Obras e Instalações R$ 700,00
SUBTOTAL R$ 700,00
0105.04171052.008 – CONSERVAÇÃO DO SOLO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e encargos R$ 1.000,00
SUBTOTAL R$ 2.000,00
TOTAL GERAL R$ 22.000,00
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Urupema, 30 de junho de 1997.
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AUREO RAMOS DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL