Lei Ordinária 128/1992

EMENTA

• AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 128 DE 05 DE SETEMBRO DE 1992
LEI Nº 128/1992, DE 05 DE SETEMBRO DE 1992
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
AUREO RAMOS DE SOUZA, Prefeito Municipal de Urupema, SC, faço saber a todos os habitantes deste Município,
que a Câmara APROVOU s EU SANCIONO E PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Autorizado a Abrir Crédito Suplementar nas dotações abaixo
discriminadas:
02 – GABINETE DO PREFEITO
0201- GABINETE DO PREFEITO
0201.03070212.001 – MANUT DO GABINETE DO PREFEITO
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL
3.1.1.1 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 25.000.000,00
Sub Total Cr$ 25.000.000,00
0201.15824922.002 CONTRIBUIÇÃO P/A PREVIDÊNCIA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL
3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 3.500.000,00
SUBTOTAL Cr$ 3.500.000,00
0202 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO202.03070212.001 – MANUT DEP DE ADMINISTRAÇÃO
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL
3.1.1.1 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 25.000.000,00
3.1.1.1.02 Diárias Cr$ 2.000.000,00
3.1.2 Material de Consumo Cr$ 5.000.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos Cr$ 30.000.000,00
3.2.0.0 Transferências Correntes
3.2.8.0 Contr Farm Pat Serv PASEF Cr$ 10.000.000,00
Sub Total 72.000.000,00
0202.0307.0232.002 – DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos Cr$ 5.000.000,00
Sub Total Cr$ 5.000.000,00
0202.03100532.003 – ASS DE PERIOD E CONTRB A ASS
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
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3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.3 Contribuições Correntes Cr$ 20.000.000,00
Sub Total Cr$ 20.000.000,00
0202.15824922.004 – CONTRIBUIÇÃO P/ A PREVIDÊNCIA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL
3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 1.000.000,00
Sub Total Cr$ 1.000.000,00
0203 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS0203.03080322.002 – MANUT DA CONTAB E ADM FINANC
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1. PESSOAL
3.1.1.1 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.01 Vencimentos s Vantagens Fixas Cr$ 20.000.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo Cr$ 2.000.000,00
Sub Total Cr$ 22.000.000,00
0203.15824922.004 – CONTRIBUIÇÕES P/ A PREVIDÊNCIA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL
3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 2.000.000,00
Sub Total Cr$ 2.000.000,00
4204 – DEPARTAMENTO AGROPECUÁRIO
0204.04140782.001 – MANUT DA PATRULHA MECANIZADA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0 Material de Consumo Cr$ 10.000.000,00
Sub Total Cr$ 10.000.000,00
0204.04181112.003 – ASSIST TEC AO HOMEM DO CAMPO
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 SERVIÇOS DE TERCEIRO E ENCARGOS
3.1.3.1 Remuneração de Serv. Pessoais Cr$ 5.000.000.00
Sub Total Cr$ 5.000.000.00
0204.04150881. 001 – INCENTIVO A PECUÁRIA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 TRANSF A INST PRIVADAS
3.2.3.3 Contribuições Correntes Cr$ 10.000.000,00
Sub Total Cr$ 10.000.000,00
0205 – DEP DE SAÚDE E ASSIST SOCIAL0205.13754282.001 – MANUTENÇÃO DOS SERV DE SAÚDE
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL
3.1.1.1 PESSOAL CIVIL
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3.1.1.1 01 Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 25.000.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo Cr$ 5.000.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos Cr$ 5.000.000.00
Sub Total Cr$ 35.000.000,00
0205.15814862.002 – ASSISTÊNCIA A PESSOAS CARENTES
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.1 Remuneração de Serv. Pessoais Cr$ 2.000.000.00
Sub Total Cr$ 2.000.000.00
0205.15824922.003 – CONTRIBUIÇÃO P/ A PREVIDÊNCIA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL
3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 5.000.000,00
Sub Total Cr$ 5.000.000,00
0206 – DEP DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 0206.16070212.001 – MANUT DO DEP DE VIAÇÃO E OBRAS
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL
3.1.1.1 PESSOAL CIVIL
3.1 1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 50.000.000.00
3.1.2.0 Material de Consumo Cr$ 30.000.000,00
Sub Total Cr$ 80.000.000.00
0206.10603252.002 – MANUTENÇÃO DOS SERV URBANOS
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.6 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL
3.1.1.1 PESSOAL CIVIL.
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 5.000.000 00
Sub Total Cr$ 5.000.000,00
0206.15824922.003 – CONTRIBUIÇÃO A PREVIDÉNCIA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL
3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 2.000.000,00
Sub Total Cr$ 2.000.000,00
0206.16915751.005 – CALÇAMENTO DE RUAS E AVENIDAS
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 INVESTIMENTOS
4.1.1.0 Obras e Instalações Cr$ 30.000.000,00
Sub Total Cr$ 30.000.000,00
0207 – DEP DE TURISMO E MEIO AMBIENTE0207.11653632.001 – MANUT DEP DE TURISMO MEIO AMD
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
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3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 SERVIÇOS DE TERC E ENCARGOS
3.1.3.1 Remuneração de Serv.Pessoais Cr$ 2.000.000,00
0208 – DEP DE EDUCAÇÃO CULT E ESPORTE08.08472392.001 – MANUT DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL
3.1.1.1 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 6.000.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo Cr$ 10.000.000,00
3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.8.0 Contr. Form. Pat Serv. Pbl PASEP Cr$ 7.000.000,00
SUBTOTAL Cr$ 23.000.000,00
0208.08411852.004 – MANUTENÇÃO DAS CRECHES
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL
3.1.1.1 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 25.000.000,00
Sub Total Cr$ 25.000.000,00
0208.0841902.005 – MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLAS
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL
3.1.1.1 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 10.000.000,00
Sub Total 10.000.000,00
0208.08473552.008 – BOLSA DE ESTUDOS
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0 TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
3.2.5.4 Apoio Financeiro a Estudantes Cr$ 5.000.000,00
Sub Total Cr$ 5.000.000,00
0208.08421882.010 – MANUT DO GINÁSIO DE ESPORTES
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos Cr$ 5.000.000,00
Sub Total Cr$ 5.000.000,00
0208.08421881.003 – AQUIS DE VEIC E EQUIP DEP EDUC
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 INVESTIMENTOS
4.1.2.0 Equipamento e Mat Permanentes Cr$ 30.000.000,00
Sub Total Cr$ 30.000.000,00
0208.08420251.004 – CONSTR AMPL DE UNID ESCOLARES
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4. 0.0.0 Despesas de Capital
4.1.0.0 Investimentos
4.1.1.0 Obras e Instalações Cr$ 30.000.000,00
Sub Total Cr$ 30.000.000,00
Total Geral Cr$ 464.500.000,00
Art. 2º – A fonte de Recursos para fazer face a presente Suplementação correrá por conta do excesso de
arrecadação apresentada no período.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Urupema
Urupema, 15 de setembro de 1992.
AUREO RAMOS DE SOUZA
Prefeito Municipal