Lei Ordinária 148/1993

EMENTA

• AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS POR TEMPO DETERMINADO.

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 148 DE 27 DE ABRIL DE 1993
LEI Nº 148/1993, DE 27 DE ABRIL DE 1993.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS POR TEMPO DETERMINADO.
NELTON ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Urupema, fa ço saber a todos os habitantes deste Município que a
Câmara APROVOU e eu SANCIONO E PROMULGO a seguinte Lei:
Considerando a necessidade temporária de contratação de um preparador físico para os atletas da CME. Considerando
também ser temporária a necessidade de contra tação de um instrutor de danças nativas para organização de dan ças
adulto, juvenil e mirim,
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a con tratar funcionários públicos por tempo determinado, nos termos
da Lei Municipal nº 082/91, de 4/1/91, para exercerem os seguin tes cargos:
I – Preparador físico e técnico desportivo
II – Instrutor de danças nativas.
Art. 2º – Os vencimentos mensais iniciais e carga horária semanal para os cargos citados no Art. 1º serão exados no anexo
único desta Lei.
Art. 3º – O prazo de contratação dos funcionários para os cargos criados por esta Lei obedecerá os seguintes critérios:
I – Até a preparação dos atletas da CME para as competições esportivas representativas do município, para o caso do
preparador físico e técnico.
II – Até a organização e domínio das principais danças fol clóricas nativistas para grupos adulto, juvenil e mirim.
Parágrafo único – O prazo de contratação para os referidos cargos não poderá ultrapassar a 31/10/93.
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica ção, com efeitos retroativos a 1 de abril de 1993.
Art. 5º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Urupema 27 de abril de 1993.
NELTON ROGÉRIO DE SOUZA
Prefeito Municipal.
ANEXO ÚNICO Lei nº 148/93 de 27 de abril de 1993.
CARGOS VENCIMENTOS
Preparador físico e técnico
Instrutor de danças folclóricas nativistas
Cr$ 6.840.000,00
Cr$ 3.096.200,00