Lei Ordinária 150/1993

EMENTA

• CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 150 DE 14 DE MAIO DE 1993
LEI Nº 150/1993, DE 14 DE MAIO DE 1993.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
NELTON ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município que a
Câmara APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica concedida para mês maio do corrente ano, 93, 245% (noventa e três vírgula vinte e quatro por cento) de
reajuste sala rial a todos os servidores públicos Municipais, incidentes sobre os vencimentos da folha de pagamento do
mês de abril de 1993.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica ção, com efeitos retroativos a 12 de maio de 1993.
Art. 3º – Ficam revogadas a disposições em contrário.
Urupema, 14 de maio de 1993
NELTON ROGÉRIO DE SOUZA
Prefeito Municipal.