Lei Ordinária 723/2010

EMENTA

• AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O TRANSPORTE DE ALUNOS DA EEB. MANOEL
  PEREIRA DE MEDEIROS ATÉ A CIDADE DE BOM RETIRO A FIM DE PARTICIPAREM DO CAMPEONATO CATARINENSE
  ESCOLAR DE FUTEBOL “MOLEQUE BOM DE BOLA”.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 723 DE 10 DE AGOSTO DE 2010
LEI Nº 723/2010 DE 10 DE AGOSTO DE 2010.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O TRANSPORTE DE ALUNOS DA EEB. MANOEL
PEREIRA DE MEDEIROS ATÉ A CIDADE DE BOM RETIRO A FIM DE PARTICIPAREM DO CAMPEONATO CATARINENSE
ESCOLAR DE FUTEBOL “MOLEQUE BOM DE BOLA”.
AMARILDO LUIZ GAIO, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de
Vereadores APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder o transporte de alunos da EEB. Manoel Pereira
de Medeiros até a cidade de Bom Retiro a `m de participarem do Campeonato Catarinense Escolar de Futebol “Moleque
Bom de Bola”.
Parágrafo Único. A participação dos alunos no Campeonato acontecerá nos dias 03, 04 e 05 de setembro de 2010.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, `cando revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura de Urupema em 10 de agosto de 2010.
AMARILDO LUIZ GAIO
Prefeito de Urupema.