Lei Ordinária 730/2010

EMENTA

• AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 730 DE 14 DE SETEMBRO DE 2010
LEI Nº 730/2010 DE 14 DE SETEMBRO DE 2010
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
AMARILDO LUIZ GAIO, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a da Câmara
de Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema, autorizado a abrir crédito especial, na dotação
orçamentária abaixo discriminada:
1 – CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇAO CÓDIGO
Órgão SECR MUNIC DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 04
Unidade Orçamentária SECR MUNIC DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 04.01
Função AGRICULTURA 20
SUBFUNÇAO EXTENSÃO RURAL 606
PROGRAMA PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL 4
Projeto/atividade MANUT DA SECR DE AGRIC, E MEIO AMBIENTE 2.005
MODALIDADE 44900000000000150-Aplicações Diretas 97.500,00
Art. 2º – Os recursos para fazer face a esta suplementação correrão por conta do contrato de repasse celebrado entre a
União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, representada pela Caixa
Econômica Federal, objetivando a execução de ações de apoio ao desenvolvimento do setor Agropecuário – Programa
PRODESA, objeto construção do centro de treinamento e de capacitação de produtores rurais.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário;
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Urupema, 14 de setembro de 2010.
AMARILDO LUIZ GAIO
Prefeito Municipal