Lei Ordinária 750/2011

EMENTA

• AUTORIZA ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 750 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2011
LEI Nº 750/2011, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2011.
AUTORIZA ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR
Amarildo Luiz Gaio, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município, a Câmara de
Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – O Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema, autorizado a abrir crédito suplementar, nas dotações
orçamentárias abaixo discriminadas:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0401.2060600041.003 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E MÁQUINAS
COD. 061 449000000080 Aplicações Diretas R$ 7.550,00
TOTAL R$ 7.550,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501.1236100081.015 – CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS
MUNICIPAIS
COD. 108 449000000113 Aplicações Diretas R$ 143.500,00
COD. 110 449000000150 Aplicações Diretas R$ 299.999,78
TOTAL R$ 443.499,78
06 SEC MUNIC DE TRANSP OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0601 SEC MUNIC DE TRANSP OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0601.1545100071.009 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E PASSEIOS
COD. 171 449000000150 Aplicações Diretas R$ 196.400,00
TOTAL R$ 196.400,00
06 SEC MUNIC DE TRANSP OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0601 SEC MUNIC DE TRANSP OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0601.2678200071.008 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIP. SEC. DE OBRAS
CÓD. 167 14490000001501 Aplicações Diretas R$ 97.500,00
TOTAL R$ 97.500,00
Art. 2º – Para fazer face a esta suplementação, referente aos valores das contrapartidas, estamos anulando parcialmente
algumas dotações orçamentárias, abaixo identiicadas:
03 SEC DE ADM. FINANÇAS, PLANEJ. E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
0301 SEC DE ADM. FINANÇAS, PLANEJ. E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
0301.0412300032.003 – MANUT DA SECR DE ADM FINANÇAS, PLANEJ. E DESENV.
ECONÔMICO
COD. 134 319000000080 Aplicações Diretas R$ 20.000,00
COD. 136 339000000080 Aplicações Diretas R$ 10.000,00
TOTAL R$ 30.000,00
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COD. 146 319000000080 Aplicações Diretas R$ 10.000,00
COD. 126 339000000080 Aplicações Diretas R$ 5.000,00
TOTAL R$ 15.000,00
COD. 033 319000000080 Aplicações Diretas R$ 30.000,00
COD. 034 339000000080 Aplicações Diretas R$ 5.050,00
TOTAL R$ 35.050,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0401.2060600042.005 – MANUTENÇAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0401.2060100042.008 – ASSISTÊNCIA AO HOMEM DO CAMPO
COD. 020 339000000080 Aplicações Diretas R$ 2.000,00
TOTAL R$ 2.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0401.2060100042.009 – SEMENTES E MUDAS
COD. 022 339000000080 Aplicações Diretas R$ 5.000,00
TOTAL R$ 5.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501.1236100082.024 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – ENSINO
FUNDAMENTAL
CÒD. 180 339000000080 Aplicações Diretas R$ 40.000,00
TOTAL R$ 40.000,00
06 SEC MUNIC DE TRANSP OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0601 SEC MUNIC DE TRANSP OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0601.1545100071.009 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E PASSEIOS
CÒD. 170 449000000080 Aplicações Diretas R$ 5.000.00
TOTAL R$ 5.000.00
06 SEC MUNIC DE TRANSP OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0601 SEC MUNIC DE TRANSP OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0601.1545100072.019 – MANUT DA SECR DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
06 SEC MUNIC DE TRANSP OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0601 SEC MUNIC DE TRANSP OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0601.2678200071.013 – CONSTRUÇÃO E MANUT. DE PONTES BUEIROS E ESTRADAS
COD. 029 449000000080 Aplicações Diretas R$ 10.000,00
TOTAL R$ 10.000,00
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07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0701.1854200051.005 – CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE RECICLAGEM DE
LIXO
CÓD. 040 449000000080 Aplicações Diretas R$ 4.000,00
TOTAL R$ 4.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0702 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E ESPORTES
0702.2769500111.018 – CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE INFORMAÇÕES
TURÍSTICAS
CÒD. 116 4490000000801 Aplicações Diretas R$ 5.000,00
TOTAL R$ 5.000,00
TOTAL GERAL R$ 151.050,00
Art. 3º – Para fazer face a esta suplementação, utilizaremos como fonte de recursos o convênio n° 13.649/2010-2, irmado
com a Secretaria de Educação do Estado de Santa Catarina com o objetivo de ampliação das escolas municipais do Cedro
e Bossoroca, no valor de 430.451,58, sendo que estamos suplementando R$ 299.999,78, pois recebemos em 2010 a 1a
parcela de 130.451,80.
Art. 4º – Para fazer face a esta suplementação, utilizaremos como fonte de recursos o convênio/contrato de repasse n°
0308061 -54/2009/ministério das cidades/caixa, que prevê a pavimentação de ruas no Município de Urupema, no valor de
R$ 196.400,00.
Art. 5º – Para fazer face esta suplementação, utilizaremos como fonte de recursos o contrato de repasse n° 32753-
78/MDA/CAIXA, tendo como objetivo a aquisição de máquinas e equipamentos para a manutenção de estradas municipais,
no valor de R$ 97.500,00.
Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 7º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Urupema, 04 de fevereiro de 2011.
MARILDO LUIZ GAIO Prefeito