Lei Ordinária 246/1996
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1996
Data da Publicação: 05/09/1996
EMENTA
- AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Integra da norma
Integra da Norma
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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 246 DE 05 DE SETEMBRO DE 1996
LEI Nº 246/1996, DE 05 DE SETEMBRO DE 1996
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
NELTON ROGÉRIO DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE IJRUPEMA, FAÇO SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE
MUNICÍPIO QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º – FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE URUPEMA, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR, NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ABAIXO DISCRIMINADAS:
02 GABINETE DO PREFEITO
0206 SEC.MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS
0206.16885341.008 – C0NSTRUÇÃO DE PONTES GARAGENS E ALMOXARIFADO
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 20.000,00
TOTAL. R$ 20.000,00
ART. 2º – OS RECURSOS PARA FAZER FACE A ESTA SUPLEMENTADO, COR RERA POR CONTA DO CONVÊNIO STO 10.008/96
0, FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS E DO FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTES.
ART. 3º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.
ART. 4º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
URUPEMA, 05 DE SETEMBRO DE 1996.
NELTON ROGÉRIO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL