Lei Ordinária 093/1991

EMENTA

• AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE URUPEMA CONCEDER AUXÍLIO
  FINANCEIRO A APP DA E. B. MANOEL PEREIRA DE MEDEIROS.

Integra da Norma

03/03/17 14(21
about:blank Página 1 de 1
URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 093 DE 08 DE AGOSTO DE 1991
LEI Nº 093/1991, DE 08 DE AGOSTO DE 1991
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE URUPEMA CONCEDER AUXÍLIO
FINANCEIRO A APP DA E. B. MANOEL PEREIRA DE MEDEIROS.
AUREO RAMOS DE SOUZA, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste
Município que a Câmara APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema autorizado a conceder auxílio
Financeiro a Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Manoel Pereira de Medeiros,
no Valor de Cr$ 90.000,00 (noventa mil cruzeiros), que será destinado ao pagamento de livros
adquiridos para a Biblioteca da referida Escola.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Urupema 08 Agosto de 1991
AUREO RAMOS DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicada a presente Lei nº 093/91 em data supra nesta Secretaria.
Rozilene Muniz de Oliveira
Secretária do Gabinete do Prefeito.