Lei Ordinária 754/2011

EMENTA

• AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O CONVENTION VISITORS BUREAU DA SERRA CATARINENSE –
  C&VBSC PARA O EXERCÍCIO DE 2011.

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 754 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011
LEI Nº 754/2011, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O CONVENTION VISITORS BUREAU DA SERRA CATARINENSE –
C&VBSC PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
AMARILDO LUIZ GAIO, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de
Vereadores APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município de Urupema autorizado a ^rmar Convênio com o Convention Visitors Bureau da
Serra Catarinense – C&VBSC para o exercício de 2011 a^m de contribuir para o incentivo e fomento do turismo na Serra
Catarinense, captando, gerando e apoiando eventos, divulgando a região e atraindo visitantes.
Art. 2º A título de contribuição ^ca o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar a convenente o valor total de R$
5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), divididos em 10 (dez) parcelas mensais ^xas de R$ 540,00 (quinhentos e
quarenta reais), até o dia 15 (quinze) de cada mês a partir de março de 2011 para execução do referido convênio.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura de Urupema, SC em 24 de fevereiro de 2011.
AMARILDO LUIZ GAIO
Prefeito de Urupema.