Lei Ordinária 761/2011
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2011
Data da Publicação: 22/03/2011
EMENTA
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSPORTAR OS ALUNOS QUE FREQUENTAM O CURSO TÉCNICO
AGRÍCOLA EM RIO DO SUL – SC.
Integra da norma
Integra da Norma
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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 761 DE 22 DE MARÇO DE 2011
LEI Nº 761/2011, DE 22 DE MARÇO DE 2011.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSPORTAR OS ALUNOS QUE FREQUENTAM O CURSO TÉCNICO
AGRÍCOLA EM RIO DO SUL – SC.
AMARILDO LUIZ GAIO, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de
Vereadores APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município de Urupema autorizado a transportar os alunos deste Município que
freqüentam o Curso Técnico Agrícola na cidade de Rio do Sul – SC, no período letivo de 2011.
Art. 2º Fica autorizado o Município de Urupema a _rmar Convênio com outros Municípios da região para a mesma
_nalidade, ou seja, o transporte de alunos que frequentam o Curso Técnico Agrícola em Rio do Sul – SC.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, _cando revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura de Urupema em 22 de Março de 2011.
AMARILDO LUIZ GAIO
Prefeito de Urupema.