Lei Ordinária 767/2011

EMENTA

• AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 767 DE 07 DE ABRIL DE 2011
LEI Nº 767/2011, DE 07 DE ABRIL DE 2011
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
Amarildo Luiz Gaio, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de
Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema, autorizado a abrir crédito suplementar, nas dotações
orçamentárias abaixo discriminadas:
03 SECRETARIA DE ADM. FINANÇAS, PLANEJ. E DESENV. ECONOMICO
0301 SECRETARIA DE ADM. FINANÇAS, PLANEJ. E DESENV. ECONÔMICO
0301.0412200031.002 – CONSTRUÇÃO E REFORMA DO PAÇO MUNICIPAL
CÓD. 132 449000000080 Aplicações Diretas R$ 58.400,00
TOTAL R$ 58.400,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501.1236500082.022 – MANUTENÇAÕ E AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
COD. 150 31900000000130 Aplicações Diretas R$ 71.275,00
TOTAL R$ 71.275,00
08 SECRETARIA MUNIC DE PROM SOCIAL E HABITAÇÃO
0802 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
0802.1648200131.017-AMPLIAÇÃO E REFORMA DE MORADIAS
COD. 098 3390000000080 Aplicações Diretas R$ 39.000,00
COD. 075 4490000000080 Aplicações Diretas R$ 40.000,00
TOTAL R$ 79.000,00
08 SECRETARIA MUNIC DE PROM SOCIAL E HABITAÇAO
0802 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
0802.1648200132.039 – CASAS POPULARES – HABITAÇÕES URBANAS
COD. 053 4490000000080 Aplicações Diretas R$ 89.000,00
TOTAL R$ 89.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E HABITAÇAO
0804 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
0804.0824300132.046 – ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
COD. 095 3390000000080 Aplicações Diretas R$ 12.000,00
TOTAL R$ 12.000,00
TOTAL GERAL R$ 309.675,00
Art. 2º – Para fazer face a esta suplementação mcam anuladas parcialmente as dotações abaixo especimcadas:
03 SECRETARIA DE ADM. FINANÇAS, PLANEJ. E DESENV. ECONOMICO
0302 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FMSB
0302.1751200052.053 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE DE ÁGUA
CÓD. 047 339000000080 Aplicações Diretas R$ 2.000,00
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TOTAL R$ 2.000,00
04 SECRETARIA MUNIC DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0401 SECRETARIA MUNIC DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0401.1854200052.012 – MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
COD. 125 3390000000080 Aplicações Diretas R$ 3.000,00
COD. 126 4490000000080 Aplicações Diretas R$ 1.000,00
TOTAL R$ 4.000,00
04 SECRETARIA MUNIC DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0401 SECRETARIA MUNIC DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0401.205450042.051 – MANUT E IMPLANT DE ESTAÇÃO AGROMETEREOLÓGICA
COD. 102 3390000000080 Aplicações Diretas R$ 3.000,00
CÓD. 103 4490000000080 Aplicações Diretas R$ 1.000,00
TOTAL R$ 4.000,00
04 SECRETARIA MUNIC DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0401 SECRETARIA MUNIC DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0401.206060004.003-AQUISIÇÃO DE EQUIP. VEÍCULOS E MÁQUINAS
COD. 061 4490000000080 Aplicações Diretas R$ 3.000,00
TOTAL R$ 3.000,00
04 SECRETARIA MUNIC DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0401 SECRETARIA MUNIC DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0401.2060600041.004 – CONSTR. DE CÂMARA FRIA E ARMAZÉM COMUNITÁRIO
CÓD. 143 4490000000080 Aplicações Diretas R$ 1.000,00
TOTAL R$ 1.000,00
04 SECRETARIA MUNIC DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0401 SECRETARIA MUNIC DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0401.2060600042.005 – MANUT DA SECRETARIA DE AGRIC E MEIO AMBIENTE
COD. 146 3190000000080 Aplicações Diretas R$ 10.000,00
COD. 148 4490000000080 Aplicações Diretas R$ 2.000,00
TOTAL R$ 12.000,00
04 SECRETARIA MUNIC DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0402 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
0402.20601000042.006 – PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
COD. 017 3390000000080 Aplicações Diretas R$ 3.000,00
TOTAL R$ 3.000,00
04 SECRETARIA MUNIC DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0402 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
0402.2060100042.008-ASSISTÊNCIA AO HOMEM DO CAMPO
COD. 020 3390000000080 Aplicações Diretas R$ 4.000,00
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05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
0502 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
0502.1339200141.020-CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL
CÓD. 186 3390000000080 Aplicações Diretas R$ 2.000,00
TOTAL R$ 2.000,00
TOTAL R$ 4.000,00
04 SECRETARIA MUNIC DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0402 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
0402.2060100042.009 – SEMENTES E MUDAS
CÓD. 022 3390000000080 Aplicações Diretas R$ 3.000,00
É TOTAL R$ 3.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501.1236100082.021 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
COD. 122 3190000000113 Aplicações Diretas R$ 8.000,00
TOTAL R$ 8.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501.1236100082.024-MANUTENÇÃO DOTRANSP. ESCOLAR ENS. FUNDAM.
COD. 180 3390000000113 Aplicações Diretas R$ 5.000,00
TOTAL R$ 5.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501.1236500082.022 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
COD. 149 3190000000113 Aplicações Diretas R$ 90.000,00
CÓD. 151 3390000000113 Aplicações Diretas R$ 8.000,00
TOTAL R$ 98.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501.2884600000.003 – SERVIÇO DA DÍVIDA – EDUCAÇÃO
COD. 164 4690000000113 Aplicações Diretas R$ 2.875,00
TOTAL R$ 2.875,00
06 SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS
0601 SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS
0601.1545100071.009-PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E PASSEIOS
COD. 169 33900000000080 Aplicações Diretas R$ 8.000,00
TOTAL
R$ 8.000,00
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06 SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS
0601 SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS
0601.1545100072.019 – MANT DA SECR DE TRANSP. OBRAS E SERV
PÚBLICOS
COD. 033 31900000000080 Aplicações Diretas R$ 20.000,00
COD. 037 44900000000080 Aplicações Diretas R$ 2.000,000
TOTAL R$ 22.000,00
06 SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS
0601 SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS
0601.2678200071.013-CONSTR E MANUT. DE PONTES BUEIROS E ESTRADAS
COD. 029 4490000000080 Aplicações Diretas R$ 15.000,00
TOTAL R$ 15.000,00
07 SECRETARIA MUNIC DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0701 SECRETARIA MUNIC DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0701.1545100071.010 – CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E
JARDINS
COD. 043 3390000000080 Aplicações Diretas R$ 5.000,00
TOTAL R$ 5.000,00
07 SECRETARIA MUNIC DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0701 SECRETARIA MUNIC DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0701.1854200051.005 – CONSTR. E MANT DO CENTRO DE RECICLAGEM DE
LIXO
COD. 039 3390000000080 Aplicações Diretas R$ 3.000,00
COD. 040 4490000000080 Aplicações Diretas R$ 4.000,00
TOTAL R$ 7.000,00
07 SECRETARIA MUNIC DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0702 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E ESPORTES
0701.2369500112.033 – MANUT DA SEC DE TURISMO URBAN. E MEIO
AMBIENTE
COD. 005 3190000000080 Aplicações Diretas R$ 9.000,00
TOTAL R$ 9.000,00
07 SECRETARIA MUNIC DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0702 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E ESPORTES
0702.2369500112.049 – CONSTRUÇÃO E MANUT DO PARQUE MUN. PI
EVENTOS
COD. 009 3390000000080 Aplicações Diretas R$ 5.000,00
COD. 010 4490000000080 Aplicações Diretas R$ 3.000,00
TOTAL R$ 8.000,00
07 SECRETARIA MUNIC DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
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08 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E HABITAÇÃO
0802 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
0802.1648200132.039 CASAS POPULARES -HABITAÇÕES URBANAS
COD. 052 3390000000080 Aplicações Diretas R$ 8.000,00
TOTAL R$ 8.000,00
0702 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E ESPORTES
0702.2369500112.050 – EMPRENDIMENTOS TURÍSTICOS
COD. 013 3390000000080 Aplicações Diretas R$ 5.000,00
COD. 014 4450000000080 Aplicações Diretas R$ 10.000,00
TOTAL R$ 15.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E HABITAÇÃO
0802 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
0802.1648100132.040 CASAS POPULARES HABITAÇÕES RURAIS
COD. 056 3390000000080 Aplicações Diretas R$ 5.000,00
COD. 057 4490000000080 Aplicações Diretas R$ 40.800,00
TOTAL R$ 45.800,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E HABITAÇÃO
0802 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
0802.2884600000.002 – SERVIÇO DA DÍVIDA HABITAÇÃO
COD. 076 4690000000080 Aplicações Diretas R$ 4.000,00
TOTAL R$ 4.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E HABITAÇAO
0803 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0803.0824300132.045 – PROGRAMA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL –
PETI
COD. 090 3190000000080 Aplicações Diretas R$ 1.000,00
TOTAL R$ 1.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E HABITAÇÃO
0803 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0803.0824400132.056 – MANUTENÇÃO PROGRAMA CRAS E PAIF
COD. 066 3390000000080 Aplicações Diretas R$ 3.000,00
COD. 068 4490000000080 Aplicações Diretas R$ 3.000,00
TOTAL R$ 6.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E HABITAÇAO
0804 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
0804.0824300132.047 – MANUTENÇÃO DA CASA LAR
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COD. 096 3390000000080 Aplicações Diretas R$ 3.000,00
COD. 097 4490000000080 Aplicações Diretas R$ 1.000,00
TOTAL R$ 4.000,00
TOTAL GERAL R$ 309.675,00
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Urupema, 07 de abril de 2011.
AMARILDO LUIZ GAIO
Prefeito