Lei Ordinária 800/2011

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2011
Data da Publicação: 01/11/2011

EMENTA

  • AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 800 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011
LEI Nº 800/2011, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
Amarildo Luiz Gaio, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de
Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema, autorizado a abrir crédito suplementar, nas dotações
orçamentárias abaixo discriminadas:
09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0901.10.301.0006.1.007 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PI
SAÚDE
CÓD. 004 4490000000114 Aplicações Diretas R$ 58.000,00
CÓD. 006 4490000000092 Aplicações Diretas R$ 25.325,00
TOTAL R$ 83.325,00
Art. 2º – Para fazer face a esta suplementação no valor de R$ 59.000,00, estamos utilizando o provável excesso de
arrecadação, recurso 114
Art. 3º – Para fazer face a esta suplementação no valor de R$ 24.325,00, estamos utilizando o excesso de arrecadação,
recurso 92, referente a alienação de bens.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Urupema, 01 de novembro de 2011
AMARÍLDO LUIZ GAIO
Prefeito Municipal