Lei Ordinária 579/2007

EMENTA

• DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A APP DA ESCOLA INFANTIL CRIANÇA FELIZ.

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 579 DE 12 DE ABRIL DE 2007
LEI N° 579/2007 DE 12 DE ABRIL DE 2007.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A APP DA ESCOLA INFANTIL CRIANÇA FELIZ.
ARLITA TEREZINHA DE SOUZA PAGANI, Prefeita Municipal de Urupema, faz saber a todos os habitantes deste município,
que a Câmara de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública ao Município de Urupema a APP da Escola Infantil Criança Feliz, entidade sem
]ns lucrativos, de interesse social, para que a mesma possa usufruir os direitos que lhe são inerentes.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Urupema, 12 de abril de 2007.
ARLITA TEREZINHA DE SOZA PAGANI
Prefeito Municipal.