Lei Ordinária 918/2014

EMENTA

• AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 918 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014
LEI N° 918/2014, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014.
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
Amarildo Luiz Gaio, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de
Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema, autorizado a abrir crédito suplementar, nas dotações
orçamentárias abaixo discriminadas:
04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0401 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0401.0412300032.003 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
COD. 013 337100000080
Transferências à Consórcios
Públicos R$ 5.800,00
TOTAL R$ 5.800,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0601.1236100082.020 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
COD. 067 449000000080 Aplicações Diretas R$ 113.000,00
TOTAL R$ 113.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0701.1545100071.011 – AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CEMITÉRIO PÚBLICO
COD. 116 449000000080 Aplicações Diretas R$ 85.000,00
TOTAL R$ 85.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS 0701.2678200071.013 – CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES
BUEIROS E ESTRADAS
COD. 122 449000000080 Aplicações Diretas R$ 120.000,00
TOTAL R$ 120.000,00
TOTAL GERAL R$ 323.800,00
Art. 2º – Para fazer face a esta suplementação, estamos anulando parcialmente as dotações orçamentárias abaixo
especilcadas.
04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0401 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
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0401.0412300032.003 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
COD. 014 339000000080 Aplicações Diretas R$ 5.000,00
TOTAL R$ 5.000,00
04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS
0401 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0401.2266100152.048 – MANUTENÇÃO ÁREA INDUSTRIAL
COD. 020 339000000080 Aplicações Diretas R$ 9.000,00
TOTAL R$ 9.000,00
04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS
0401 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0401.2884600000.001 – SERVIÇO DA DÍVIDA
COD. 005 329000000080 Aplicações Diretas R$ 500,00
COD. 006 469000000080 Aplicações Diretas R$ 3.000,00
TOTAL R$ 3.500,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0501.2060800042.009 – SEMENTES E MUDAS
COD. 053 339000000080 Aplicações Diretas R$ 2.000,00
TOTAL R$ 2.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0601.1230600082.035 – FORNECIMENTO MERENDA ESCOLAR – ENSINO PRÉ-ESCOLAR
COD. 090 339000000113 Aplicações Diretas R$ 2.500,00
TOTAL R$ 2.500,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0601.1230600082.036- FORNECIMENTO MERENDA ESCOLAR – ENSINO
FUNDAMENTAL
COD. 092 339000000113 Aplicações Diretas R$ 3.500,00
TOTAL R$ 3.500,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0601.1236100081.015 – CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS
MUNICIPAIS
COD. 061 339000000113 Aplicações Diretas R$ 2.000,00
COD. 062 449000000113 Aplicações Diretas R$ 4.000,00
TOTAL R$ 6.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
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0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0601.1236100082.024 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO
FUNDAMENTAL
COD. 076 339000000113 Aplicações Diretas R$ 14.000,00
TOTAL R$ 14.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0601.1236400082.025 –
ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL NÍVEL SUPERIOR
COD. 081 339000000113 Aplicações Diretas R$ 2.000,00
TOTAL R$ 2.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0601.1236500082.022 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
COD. 070 339000000113 Aplicações Diretas R$ 800,00
TOTAL R$ 800,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0701.145100071.011 – AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CEMITÉRIO PÚBLICO
COD.115 339000000080 Aplicações Diretas R$ 5.000,00
TOTAL R$ 5.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0701.15.451.0007.1.019 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E PASSEIOS
COD.113 449000000080 Aplicações Diretas R$ 190.000,00
TOTAL R$ 190.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0701.1545100072.019 – MANUT DA SECR DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
COD.127 339000000080 Aplicações Diretas R$ 28.000,00
TOTAL R$ 28.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0701.26.782.0007.1.013 – CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES BUEIROS E
ESTRADAS
COD.120 339000000080 Aplicações Diretas R$ 5.000,00
TOTAL R$ 5.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0801 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
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0801.1854200052.011 – COLETA SELETIVA DE LIXO
COD.138 339000000080 Aplicações Diretas R$ 2.000,00
TOTAL R$ 2.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES 0801
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0801.2369500112.050 – EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS
COD.157 339000000080 Aplicações Diretas R$ 5.000,00
COD.158 449000000080 Aplicações Diretas R$ 490,00
TOTAL R$ 5.490,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0801 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES 0801.2
0801.2781200091.016 – REFORMA E MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS
COD.143 339000000080 Aplicações Diretas R$ 3.000,00
COD.144 449000000080 Aplicações Diretas R$ 910,00
TOTAL R$ 3.910,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0801 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0801.2781200092.032 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
COD.151 339000000080 Aplicações Diretas R$ 3.000,00
TOTAL R$ 3.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E HABITAÇÃO 0902 FUNDO
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0902.1648200131.017 – AMPLIAÇÃO E REFORMA DE
MORADIAS
COD. 167 449000000080 Aplicações Diretas R$ 10.000,00
TOTAL R$ 10.000,00
11 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENV. ECONOMICO
1101 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENV. ECONOMICO
1101.0412100172.059 – MANUT. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENV.
ECONOMICO
COD.202 339000000080 Aplicações Diretas R$ 2.000,00
TOTAL R$ 2.000,00
TOTAL GERAL R$ 302.700,00
Art. 4º – Utilizaremos o valor R$ 21.100,00 por conta do provável excesso de arrecadação recurso ordinário.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Urupema, 29 de outubro de 2014.
Publicado em: 29/10/2014
AMARILDO DE LUIZ GAIO
Prefeito de Urupema – SC
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