Lei Ordinária 934/2015

EMENTA

• AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E
  EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA – EPAGRI.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 934 DE 10 DE MARÇO DE 2015
LEI N° 934/2015, DE 10 DE MARÇO DE 2015
AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E
EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA – EPAGRI.
Amarildo Luiz Gaio, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de
Vereadores APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica autorizado o Prefeito Municipal de Urupema a ^rmar o Contrato de Prestação de Serviço com a Empresa de
Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – EPAGRI, nos termos da minuta anexa.
Art. 2º – As despesas decorrentes desta Lei dar-se-ão por conta da dotação orçamentária n° 339039790000.
Art. 3º – A execução dos serviços prestados ocorrerá entre março de 2015 a dezembro de 2015, podendo ser prorrogado
mediante Termo Aditivo.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura de Urupema – SC
Publicado em: 10/03/2015
AMARILDO LUIZ GAIO
Prefeito