Lei Ordinária 181/1994

EMENTA

• ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 181 DE 11 DE OUTUBRO DE 1994
LEI Nº 181/1994, DE 11 DE OUTUBRO DE 1994.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
NELTON ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a
Câmara de Vereadores APROVOU o eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupe ma, autorizado a abrir Crédito Suplementar nas Dotações
Orçamentárias abaixo discriminadas.
02 – GABINETE DO PREFEITO
0201 – GABINETE DO PREFEITO
0201.03070212.001 – MANUT DO GABINETE DO PREFEITO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 2.103,53
3.1.1.1.02 Diárias Cr$ 200,00
3.1.1.3.00 Obrigações Patronais Cr$ 61,37
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERC E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos Cr$ 20,00
SUBTOTAL Cr$ 2.384,90
0202 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0202.03070232.003 – DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERC. E ENCARGOS
3.1.3.8.00 Outros Serviços e Encargos Cr$ 172,00
SUBTOTAL Cr$ 172,00
0202.15824922.004 – CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0.00 TRAN8FERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0.00 TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
3.2.5.3.00 Salário Família Cr$ 672,00
SUBTOTAL Cr$ 672,00
0202.03100532. 005 – ASS DE PERIOD E CONTRIB A ASS
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
3.2.3.3.00 Contribuições Correntes Cr$ 500,00
SUBTOTAL Cr$ 500,00
0203 SECRETARIA DE FINANÇAS
0203.03080332.007 MANUT. DA CONTAB. E ADM. FINANCEIRA
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
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3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.1.00 Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 100,00
SUBTOTAL Cr$ 100,00
0204 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0204.04140802.011 – REFLORESTAMENTO E FLORESTAMENTO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 2.684,00
3.1.2.0.00 Material de Consumo Cr$ 207,00
SUBTOTAL Cr$ 2.891,00
0204.04150882.013 – PRODUÇÃO ANIMAL
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERC. E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos Cr$ 50,00
SUBTOTAL Cr$ 50,00
0204.04140802.014 – PRODUÇÃO VEGETAL
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.8.0.00 Material de Consumo Cr$ 500,00
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERC. E ENCARGOS
3.1.3.8.00 Outros Serviços e Encargos Cr$ 130,00
SUBTOTAL Cr$ 630,00
0205 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0205.13754282.016 – MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas 3.634,00
3.1.1.3.00 Obrigações Patronais 150,00
3.1.2.0.00 Material de Consumo 300,00
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERC. E ENCARGOS
3.1.3.2.00 0utros Serviços e Encargos 400,00
SUBTOTAL 4.484,00
0206 SEC. MUNIC. DE TRANSPORTES OBRAS E SERV. PÚBLICOS
0206.16880212.022 – MANUT DA SEC DE TRAN8P. OBRAS E SERV
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas 6.038,00
3.1.1.3.00 obrigações Patronais Cr$ 81,10
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERC. E ENCARGOS
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3.1.3.1.00 Remuneração de Serv. Pessoais Cr$ 1.100,00
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos
SUBTOTAL Cr$ 8.219,10
0208 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0208.08472392.026 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERC. E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos Cr$ 8.000,00
SUBTOTAL Cr$ 8.000,00
0208.08421882.027 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.0.0.00 DESPESAS C0RRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.01 Vencimentos Vantagens Fixas Cr$ 3.635,00
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERC. E ENCARGOS
3.1.3.8.00 Outros Serviços e Encargos 250,00
3.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0.00 TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
3.2.5.4.00 Apoio Financeiro a Estudantes 300,00
SUBTOTAL 4.185,00
0208.15824922.037 – CONTRIBUIÇÕES P/ A PREVIDÊNCIA
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.8.5.0.00 TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
3.2.5.3.00 Salário Família Cr$ 250,00
SUBTOTAL Cr$ 250,00
0209 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
0209.15814862.017 – ASSISTÊNCIA A PESSOAS CARENTES
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERC. E ENCARGOS
3.1.3.200 Outros Serviços e Encargos Cr$ 500,00
SUBTOTAL Cr$ 500,00
TOTAL GERAL Cr$ 27.038,00
Art. 2º – O valor referente a R$ 13.500,00 treze mil e quinhentos re ais) correrá por conta do excesso de arrecadação apurado
até o mês de setembro de 1994.
Art. 3º – O valor ref. a R$ 13.538,00 (treze mil, quinhentos e trinta e oito reais) correrá por conta do provável exces so de
arrecadação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Prefeitura Municipal de Urupema, em 11 de Outubro de 1994.
NELTON ROGÉRIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
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