Lei Ordinária 183/1994

EMENTA

• AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 183 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1994
LEI Nº 183/1994, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1994.
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
NELTON ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a
câmara de vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupe ma, autorizado a abrir Crédito Suplementar nas Dotações
orçamentárias, abaixo discriminadas:
02 – GABINETE DO PREFEITO
0208 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0208.08420251.013 – CONSTR. E AMPL. DE UNIDADES ESCOLARES
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL.
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.00 Obras e Instalações Cr$ 30.230,00
TOTAL Cr$ 30.830,00
Art. 2º – A fonte de recursos para fazer face a esta suplementa rão, correrá por conta do convênio número 274/91 de 10 de
julho de 1991, cfe. 10º termo aditivo hrmado em 21 de Setembro de 1994.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Urupema, 08 de novembro de 1994.
NELTON ROGÉRIO DE SOUZA
Prefeito Municipal