Lei Ordinária 189/1994

EMENTA

• AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 189 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994
LEI Nº 189/1994, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994.
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
NELTON ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a
Câmara de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO As seguintes Leis:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupe ma, autorizado a abrir Crédito Suplementar nas Dotações
Orçamentárias, abaixo discriminadas:
02 GABINETE D0 PREFEITO
0201 GABINETE DO PREFEITO
0203 SECRETARIA DE FINANCAS
0203.03080302.006 – MANUT. DA ARREC. E TESOURARIA
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIC0S DE TERCEIR0S E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos Cr$ 500,00
SUBTOTAL Cr$ 500,00
0203.03080332.007 – MANUT. DA C0NTAB. ADM. FINANCEIRA
3.0.0.0.00 DESPESAS C0RRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIC0S DE TERC. E ENCARGOS
3.1.3.2.00 0utros Serviços e Encargos Cr$ 300,00
SUBTOTAL Cr$ 300,00
0204 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0204.04150882.013 – PROMOÇÃO ANIMAL
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos Cr$ 500.00
SUBTOTAL Cr$ 500.00
0205 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0205.13754282.016 – MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE SAÚDE
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 Material de Consumo Cr$ 2.000,00
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Serviços de terceiros e Encargos Cr$ 2.000,00
SUBTOTAL Cr$ 4.000,00
0205.13754312.018 – AQUIS. DE MEDIC. E EXAMES LABORATORIAIS
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 Material de Consumo Cr$ 1.000,00
SUBTOTAL Cr$ 1.000,00
0205.03070251.005 – C0NSTRUÇÃ0 UNIDADES DE SAÚDE
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4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0 0.00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.00 Obras e Instalações Cr$ 2.000,00
SUBTOTAL Cr$ 2.000,00
0208 SEC EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTE
0208.08472392.026 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 Material de Consumo Cr$ 200,00
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços a Encargos Cr$ 1.000,00
SUBTOTAL Cr$ 1.200,00
0208.08421882.027 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.0.0.00 DESPESAS C0RRENTES
3.1.0 0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERC. E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos Cr$ 1.000,00
SUBTOTAL Cr$ 1.000,00
0208.08411852.029 – MANUTENÇÃO DAS CRECHES
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DE8PESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERC. E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos Cr$ 800,00
SUBTOTAL Cr$ 800,00
0208.08411902.030 – MANUTENÇÃO DE PRÉ ESCOLAS
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 Material de Consumo Cr$ 200,00
SUBTOTAL Cr$ 200,00
0208.08472352.033 – AUXÍLIO FINANC A ESTUDANTES
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0.00 TRANSFERENCIAS A PESSOAS
3.2.3.4.00 Apoio Financeiro a Estudantes Cr$ 300,00
SUBTOTAL Cr$ 300,00
0208.08442052.034 – ASSIST A EDUC. NÍVEL SUPERIOR
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0.00 TRANSFERENCIAS A PESSOAS
3.2.5.4.00 Apoio Financeiro a Estudantes Cr$ 800,00
SUBTOTAL Cr$ 800,00
0208.08492522.039 – AUXÍLIO E AMPARO A DEFICIENTES
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERC. E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos Cr$ 800,00
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SUBTOTAL Cr$ 800,00
0209 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
0209.15814862.017 – ASSISTÊNCIA A PESSOAS CARENTES
3.0.0.0.00 DESPESA C0RRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 Material de Consumo Cr$ 500,00
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERC. E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos 500,00
SUBTOTAL 1.000,00
0209.15814852.020 – CLUBE D0S IDOSO
3.0.0.0.00 DESPESA C0RRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERC. E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos Cr$ 500,00
SUBTOTAL Cr$ 500,00
TOTAL GERAL Cr$ 13.700,00
Art. 2º – Ficam anuladas parcialmente as dotações abaixo especilcada para Fazer Face esta Suplementação.
02 GABINETE D0 PREFEITO
0203 SECRETARIA DE FINANÇAS
0203.03080322.009 – REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.00 Obras e Instalações Cr$ 500,00
SUBTOTAL Cr$ 500,00
0204 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0804.04140782.010 – MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA
3.0.0.0.00 DESPESA C0RRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 Material de Consumo Cr$ 3.000,00
SUBTOTAL Cr$ 3.000,00
0204.04140802.011 REFLORESTAMENTO E FLORESTAMENTO
3.0.0.0.00 DESPESA C0RRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.8.00 Outros Serviços e Encargos Cr$ 23,00
SUBTOTAL Cr$ 23,00
0204.04181122.012 ASSIST TEC AO HOMEM DO CAMPO
3.0.0.0.00 DESPESA C0RRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 9,00
3.1.1.1.02 Diárias Cr$ 21,00
SUBTOTAL Cr$ 31,00
0204.04150882.013 – PRODUÇÃO ANIMAL
3.0.0.0.00 DESPESA C0RRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
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3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERC. E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Remuneração de Serv. Pessoais Cr$ 41,00
SUBTOTAL Cr$ 41,00
0204.04140762.015 USO DE CONSERVAÇÃO DO SOLO E DA ÁGUA
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 Material de Consumo Cr$ 50,00
SUBTOTAL Cr$ 50,00
0206 SEC. MUNIC. DE TRANSPORTES OBRAS E SERV. PÚBLICOS
0206.16915751.007 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.00 Obras e Instalações 4.000,00
4.2.0.0.00 INVERÇÕES FINAMCEIRAS
4.2.1.0.00 Aquisição de Imóveis Cr$ 700,00
SUBTOTAL Cr$ 4.700,00
0206.16885341.008 – CONSTRUÇÃO DE PONTES E GARAGENS
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVES TIMENTOS
4.1.1.0.00 Obras e Instalações Cr$ 1.000,00
SUBTOTAL Cr$ 1.000,00
0206.16880211.010 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÃQUINAS
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.2.0.00 Equipamento e Mat. Permanente Cr$ 500.00
SUBTOTAL Cr$ 500.00
0207 SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
0207 11653632.025 – MANUTENÇÃO DO TURISMO E MEIO AMBIENTE
3.0.0.0.00 DESPESAS DE C0RRENTES
3.1.1.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.0.0.0.00 SERVIÇOS DE TERC. E ENCARGOS
3.1.3.1.00 Remunerarão de Serv. Pessoais Cr$ 17,00
SUBTOTAL Cr$ 17,00
0208 SEC. DE EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTE
0208.08482461.011 – C0NSTR DA BIBL PUBL. MUNICIPAL
4.0.0 0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.00 Obras e instalações Cr$ 100,00
SUBTOTAL Cr$ 100,00
0208.08421881.012 AQUIS. DE VEIC. E EQUIF. P/ SEC. EDUCAÇÃO
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.8.0.00 Equipamento e Mat. Permanente Cr$ 900,00
SUBTOTAL Cr$ 900,00
0208.0842.1878. 031 – ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
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4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.2.0.00 Equipamento e Mat. Permanentes Cr$ 588,00
SUBTOTAL Cr$ 588,00
0208.08452172.032 – RECICL. E FORM. DE REC. HUMANOS
3.0.0.0.00 DESPESAS DE C0RRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.03 Outras Despesas Variáveis Cr$ 15,00
SUBTOTAL Cr$ 15,00
0208.08462242.040 -MANUTENÇÃO DO DESPORTO AMADOR
3.0.0.0.00 DESPESAS DE C0RRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇ0S DE TERCEIROS E ENCARG0S
3.1.3.1.00 Remunerarão de Serv. Pessoais Cr$ 881,00
SUBTOTAL Cr$ 881,00
0209 SECRETARIA DE PROMOÇÂO SOCIAL
0209.10573162. 023 – CASAS POPULARES
3.0.0.0.00 DESPESAS DE CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇ0S DE TERCEIROS E ENCARG0S
3.1.3.1.00 Remunerarão de Serv. Pessoais 565,00
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.00 Obras e Instalações 1.000,00
SUBTOTAL 1.565,00
TOTAL GERAL 13.700,00
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Urupema, 29 de Novembro de 1994.
NELTON ROGÉRIO DE SOUZA
Prefeito Municipal