Lei Ordinária 192/1994

Tipo: Lei Ordinária

Ano: 1994

Data da Publicação: 06/12/1994

EMENTA

AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Integra da norma

1221541_LEI_N_1921994_D_E_06_DE_DEZEMBRO_DE_1994.pdf

Integra da Norma

03/03/17 13’35
about:blank Página 1 de 7
URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 192 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1994
LEI Nº 192/1994 D E 06 DE DEZEMBRO DE 1994.
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
NELTON ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a
Câmara de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema, autorizado a abrir Crédito Suplementar nas Dotações
Orçamentárias, abaixo discriminadas:
02 GABINETE DO PREFEITO
0201 GABINETE DO PREFEITO
020103O70212.001 – MANAUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.0.0.0.00 DESPESAS C0RRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.02 Diárias Cr$ 100,00
SUBTOTAL Cr$ 100,00
0202 SECRETARIA DE ADMINISTRADO
0202.03070212 – 002 – MANUT. SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEI0
3.1.1.0.00 PESSOAL.
3.1.1.1.00 PESSOAL CIVIL
3.1.1.3.00 0brigações Patronais Cr$ 80,00
SUSTOTAL Cr$ 80,00
0203 SECRETARIA DE FINANÇAS
0203.03080302.006 – MANUT. DA ARREC. E TESOURARIA
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIR0S E ENCARG0S
3.1.3.0.00 Outros Serviços e Encargos Cr$ 200,00
SUBTOTAL Cr$ 200,00
0204 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0204.04140781.003 MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.2.0.00 Equipamento e mat. Permanentes Cr$ 100,00
SUBTOTAL Cr$ 100,00
0204.04140782.010 – MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros serviços e encargos Cr$ 2.000,00
SUBTOTAL Cr$ 2.000,00
03/03/17 13’35
about:blank Página 2 de 7
0204.04140802.011 REFLORESTAMENTO E FLORESTAMENTO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 PESSOAL CIVIL
3.1.1.3.00 Obrigações Patronais Cr$ 80,00
SUBTOTAL Cr$ 80,00
0204.04150882.013 – PRODUÇÃO ANIMAL
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.8 0.00 Material de Consumo Cr$ 300.00
SUBTOTAL Cr$ 300.00
0205 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0205.13754281.006 AQUIS. DE EQUP. SEC. DE SAÚDE
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPI TAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.2.0.00 Equipamento e Mat. Permanentes Cr$ 1.000,00
SUBTOTAL Cr$ 1.000,00
0205.13754282.016 MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 2.000,00
3.1.1.3.00 Obrigações Patronais Cr$ 100,00
3.1.2.0.00 Material de Consumo Cr$ 2.000,00
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos Cr$ 1.000,00
SUBTOTAL Cr$ 5.100,00
0205.13754312.018 – AQUIS. DE MEDIC. E EXAMES LABORATORIAIS
3.0.0.0.00 DESPESAS C0RRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos Cr$ 1.000,00
SUBTOTAL Cr$ 1.000,00
0206 SEC. MUNIO. DE TRANSPORTES OBRAS E SERV. PÚBLICOS 0206.16915751.007 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS,
AVENIDAS
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.2.0.0.00 INVERSÕES FINANCEIRAS
4.2.1.0.00 Aq. De O. Bens de Ca p. já em Útil 3.800,00
SUBTOTAL Cr$ 3.200,00
0206.16880212.022 MANUT DA SEC. DE TRANSP. OBRAS E SERV.
3.0.0.0.00 DESPESAS C0RRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos 2.000,00
03/03/17 13’35
about:blank Página 3 de 7
SUBTOTAL 2.000,00
0206.10603272.024 MANUT DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
3.0.0.0.00 DESPESAS C0RRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.0.00 Outros Serviços e Encargos Cr$ 4.000,00
SUBTOTAL Cr$ 4.000,00
0208 DEP EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTE
0208.08420251.013 – CONSTR. E AMPL. DE UNIDADE ESCOLAR
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.00 Obras e Instalações Cr$ 8.500,00
SUBTOTAL Cr$ 8.500,00
0208.08472392.026 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.0.0.0.00 DESPESAS C0RRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 Material de Consumo Cr$ 1.000,00
SUBTOTAL Cr$ 1.000,00
0208.08421882.027 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 7.500,00
SUBTOTAL Cr$ 7.500,00
020808411852.029 – MANUTENÇÃO DAS CRECHES
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.8.0.00 Material de Consumo Cr$ 300,00
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERC. E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos Cr$ 300,00
SUBTOTAL Cr$ 600,00
0208.08411902.030 – MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLAS
3.0.0 0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS BE TERC. E ENCARGOS
3.1.3.8.00 Outros Serviços e Encargos Cr$ 500,00
SUBTOTAL Cr$ 500,00
0208.08421872. ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERC. E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos Cr$ 800,00
SUBTOTAL Cr$ 800,00
0208.08452172.032 – RECICL. E FORM. DEREC. HUMANOS
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
03/03/17 13’35
about:blank Página 4 de 7
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS BE TERC. E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos Cr$ 800,00
SUBTOTAL Cr$ 800,00
0208.08431993.038 – MANUTENÇÃO DO SEGUNDO GRAU
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 Material de Consumo Cr$ 200,00
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços a Encargos Cr$ 500,00
SUBTOTAL Cr$ 700,00
0209 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL.
0209.15814862.017 – ASSISTÊNCIA A PESSOAS CARENTES
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços a Encargos Cr$ 500,00
SUBTOTAL Cr$ 500,00
0209.15814832.019 – PROTEÇÃO CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.8.0.00 Material de Consumo Cr$ 800,00
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços a Encargos Cr$ 500,00
SUBTOTAL 1.300,00
0209.15814852.080 – CLUBE DOS IDOSOS
3.0.0 0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 Material de Consumo Cr$ 500,00
SUBTOTAL Cr$ 500,00
TOTAL GERAL 40.660,00
Art. 2º – Ficam anuladas parcialmente as dotações abaixo especincadas para fazer face a parte desta suplementação.
02 GABINETE DO PREFEITO
0202 SECRECARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0202.03070211.0110. AQUIS. DE EQUIP. P/ ADMINISTRAÇÃO
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.2.0.00 Equipamento e Mat. Permanentes R$ 300,00
SUBTOTAL R$ 300,00
0202 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0202.03070212.002 – MANUT. SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 2.000,00
03/03/17 13’35
about:blank Página 5 de 7
3.1.9.0.00 DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.9.1.00 Sentenças Judiciárias Cr$ 1.000,00
SUBTOTAL Cr$ 3.000,00
0202.03070232.003 – DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 Material de Consumo Cr$ 400,00
SUBTOTAL Cr$ 400,00
0202.15824922.004 – CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES
3.2.5.0.00 TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
3.2.5.3.00 Salário Família Cr$ 1.000,00
SUBTOTAL Cr$ 1.000,00
0203 SECRETARIA DE FINANÇAS
0203.03080302.006 – MANUT. DA ARREC E TESOURARIA
3.0.0.0 00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 359,00
3.1.1.1.02 Diárias Cr$ 63,00
3.1.1.1.02 Outras Despesas Variáveis Cr$ 77,00
3.1.1.3.00 Obrigações Patronais Cr$ 34,00
SUBTOTAL 533,00
0203.03080332.008 – SERVIÇO DA DÍVIDA
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.3.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4.3.5.0.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA
4.3.5.1.00 Amortização de Dívida Contratada Cr$ 1.200,00
SUBTOTAL Cr$ 1.200,00
0203.03080322.009 – REEQUIPAMENTO DA SECRET. DE FINANÇAS
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4 1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.2.0.00 Equipamento e Mat. permanente Cr$ 1.100,00
SUBTOTAL Cr$ 1.100,00
0204 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0204.04140782.010 – MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0 0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 Material de Consumo Cr$ 3.000,00
SUBTOTAL Cr$ 3.000,00
0204.04140802.011 – REFLORESTAHENTO E FLORESTAMENTO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 Material de Consumo Cr$ 500,00
SUBTOTAL Cr$ 500,00
03/03/17 13’35
about:blank Página 6 de 7
0204.04150882.013 – PRODUÇÃO ANIMAL
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Serviços de Terceiros e Encargos Cr$ 500,00
SUBTOTAL Cr$ 500,00
0204.04140762.015 – USO E CONSERVAÇÃO DO SOLO E DA ÃGUA
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 Material de Consumo Cr$ 500,00
SUBTOTAL Cr$ 500,00
0208 DEP EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTE
0208.08411852.029 – MANUTENÇÃO DAS CRECHES
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.1.00 Remuneração de Serv. Pessoais 1.000,00
SUBTOTAL 1.000,00
0208.08411902.030 – MANUTENÇÃO DE PRÉ ESCOLAS
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.03 Outras despesas Variáveis 450,00
3.2.0.0.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES
3.2.3.0.00 TRANSFERENCIAS A INST. PRIVADAS
3.2.3.1.00 Subvenções Sociais 350,00
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.00 Obras e Instalações 350,00
4.1.2.0.00 Equipamento e Mat. Permanente Cr$ 650,00
SUBTOTAL Cr$ 1.800,00
0208.08421872.031 ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.00 Obras e Instalações Cr$ 400,00
SUBTOTAL Cr$ 400,00
0208.08421882.035 – MANUT. DO GINÁSIO DE ESPORTES
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.1.00 Remunerarão de Serv. Pessoais Cr$ 700,00
SUBTOTAL Cr$ 700,00
0208.08492522.039 – AUXÍLIO E AMPARO A DEFICIENTES
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
03/03/17 13’35
about:blank Página 7 de 7
3.4.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.5.1.1.00 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.02 Diárias Cr$ 600,00
3.1.1.1.03 Outras Despesas Variáveis 300, 00
SUBTOTAL 900,00
0209 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
0209.15814852.080 CLUBE DOS IDOSOS
3.0.0 0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.02 Diárias 120,00
SUBTOTAL 120,00
TOTAL GERAL 16.953,00
Art. 3º – O valor referente a R$ 23.707,00 (vinte e três mil, setecentos e sete reais), correrá pelo provável excesso de
arrecadação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Urupema, 06 de dezembro de 1994.
NELTON ROGÉRIO DE SOUZA
Prefeito Municipal