Lei Ordinária 197/1995

EMENTA

• AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 197 DE 28 DE MARÇO DE 1995
LEI Nº 197/1995, DE 28 DE MARÇO DE 1995
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
NELTON ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Urupema faço saber a todos os habitantes deste Município que a
Câmara de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema, autorizado a abrir Crédito Suplementar, nas Dotações
Orçamentárias abaixo discriminadas:
O2 GABINETE DO PREFEITO
0201 GABINETE DO PREFEITO
0201.03070212.001 – MANUT DO GABINETE DO PREFEITO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 PESSOAL CIVIL
3.1.2.0.00 Material de Consumo Cr$ 1.200,00
3.1.3.0.00 SERV. DE TERC. E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos 1.300,00
SUBTOTAL 2.500,00
0202 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0202.03070212.002 – MANUT. SEC DE ADMINISTRAÇÃO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 Material de Consumo Cr$ 2.000,00
3.1.3.0.00 SERV. DE TERC. E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos 2.000,00
SUBTOTAL 4.000,00
0202 03100572 005 – ASS. DE PERIOD. E CONTRIBUIÇÕES A ASSOC.
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0.00 TRANSF. A INST. PRIVADAS
3.2.3.3.00 Contribuições Correntes Cr$ 3.000,00
SUBTOTAL Cr$ 3.000,00
0203 SECRETARIA DE FINANÇAS
0203.0308030.006 MANUT DA ARREC. E TESOURARIA
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 3.000,00
3.1.1.3.00 Obrigações Patronais Cr$ 800,00
3.1.3.0.00 SERV. DE TERC. E ENCARGOS
3.1.3.8.00 Outros Serviços e Encargos Cr$ 1.500,00
SUBTOTAL Cr$ 4.700,00
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0203.03080332.007 – MANUT DA CONTAB. ADM. FINANCEIRA
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 Material de Consumo Cr$ 1.000,00
3.1.3.0.00 SERV. DE TERC. E ENCARGOS
3.1.3.8.00 Outros Serviços e Encargos Cr$ 2.000,00
SUBTOTAL Cr$ 3.000,00
0204 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0204.04140782.010 – MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 Material de Consumo Cr$ 3.000,00
3.1.3.0.00 SERV. DE TERC. E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos Cr$ 2.000,00
SUBTOTAL Cr$ 5.000,00
0204.04140802.011 REFL0RE8TAMENT0 E FL0RESTAMENTO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 Material de Consumo 2.000,00
3.1.3.0.00 SERV. DE TERC. E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos Cr$ 500,00
SUBTOTAL Cr$ 2.500,00
0205 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0205.13754282.016 – MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.1.0.00 TRANSF. INTRAG0VERNAMENTAIS
3.2.1.4.00 Contribuições a Fundos Cr$ 40.780,00
SUBTOTAL Cr$ 40.780,00
0205.13754312.018 – AOUIS. DE MEDIC. E EXAMES LABORATORIAIS
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0.00 TRANSFERÊNCI AS CORRENTES
3.2.1.0.00 TRANSF. INTRAGOVERNAMENTAIS
3.2.1.4.00 Contribuições a Fundos Cr$ 6.977,00
SUBTOTAL Cr$ 6.977,00
0206 SEC. MUNIC. DE TRANSPORTES OBRAS E SERV. PÚBLICOS
0206.16885341.008 – CONSTRUÇÃO DE PONTES GARAGENS E ALMOXAR
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.00 Obras e Instalações Cr$ 2.000,00
SUBTOTAL Cr$ 2.000,00
0206.16880212.022 – MANUT DA SEC DE TRANSP. OBRAS E SERV.
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 Material de Consumo Cr$ 5.000,00
3.1.3.0.00 SERV. DE TERC. E ENCARGOS
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3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos 2.000,00
SUBTOTAL 7.000,00
0208 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0208.08411901.015 – MANUTENÇÃO DE PRE-ESCOLAS
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.00 Obras e Instalações Cr$ 2.000,00
SUBTOTAL Cr$ 2.000,00
0208.08421881.016 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL.
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.2.0.00 Equipamentos e Material Permanente Cr$ 2.000,00
SUBTOTAL Cr$ 2.000,00
TOTAL. GERAL. 85.457,00
Art. 2º – Ficam anuladas parcialmente as dotações abaixo especikcadas para fazer face a parte desta Suplementação.
02 GABINETE DO PREFEITO
0205 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens kxas Cr$ 18.600,00
3.1.1.1.02 Diárias Cr$ 1.469,00
3.1.1.1.02 Outras Despesas Variáveis Cr$ 834,00
3.1.1.3.00 Obrigações Patronais Cr$ 694,00
3.1.2.0.00 Material de Consumo Cr$ 10.000,00
3.1.3.0.00 SERV. DE TERC. E ENCARGOS
3.1.3.1.00 Remunerado de Serviços Pessoais Cr$ 691,00
3.1.3.8.00 Outros Serviços e Encargos Cr$ 8.492,00
SUBTOTAL Cr$ 40.780,00
0205.13754312.018 – AOUIS. DE MEDIC. E EXAMES LABORATORIAIS
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 Material de Consumo Cr$ 3.698,00
3.1.3.0.00 SERV. DE TERC. E ENCARGOS
3.1.3.1.00 Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 1.200,00
3.1.3.2.00 Serviços de Terceiros e Encargos Cr$ 2.079,00
SUBTOTAL Cr$ 6.977,00
TOTAL ANULAÇÃO Cr$ 47.757,00
Art. 3º – O valor referente a R$ 37.700,00 (trinta e sete mil e setecentos reais), correrá pelo provável excesso de
arrecadação.
Art. 4º – Os recursos para fazer face a esta suplementado somados as anulações e o provável excesso de arrecadação
importam em
R$ 85.457,00 (Oitenta e cinco mil, quatrocentos e cinqüenta e sete reais).
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
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Urupema, 28 de março de 1995 .
NELTOM ROGÉRIO DE SOUZA
Prefeita Municipal