Lei Ordinária 330/1999

EMENTA

• AUTORIZA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CTG NORDESTE URUPEMENSE.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 330 DE 13 DE ABRIL DE 1999
LEI N° 330/1999, DE 13 DE ABRIL DE 1999.
AUTORIZA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CTG NORDESTE URUPEMENSE.
AUREO RAMOS DE SOUZA, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara
de Vereadores e se APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema autorizado a conceder auxílio [nanceiro ao CTG
Nordeste Urupemense, destinado à manutenção da Invernada Artística do referido CTG.
Parágrafo único – O valor do auxílio será de R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais), a ser repassado em parcelas
mensais de R$ 216,00 duzentos e dezesseis reais), durante 10 (dez) meses.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Urupema, em 13 de e 1999.
AUREO RÍAMOS DE SOUZA
Prefeito Municipal