Lei Ordinária 362/2000

EMENTA

• AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 362 DE 20 DE JULHO DE 2000
LEI N° 362/2000, DE 20 DC JULHO DE 2000
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
AUREO RAMOS 1)E SOUZA, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a
Câmara de Vereadores APROVOU e El SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema, autorizado a abrir Crédito Suplementar nas Dotações
Orçamentárias abaixo discriminadas:
02 GABINETE DO PREFEITO
0201 GABINETE DO PREFEITO
0201.03070212.001 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 Material dc Consumo R$ 3.000,00
SUBTOTAL 3.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO
0202 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0202.03070212.002 – MANUT. SECRET. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos R$ 18.000,00
3.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.8.0.00 Contrib. P/ fomi. Patrirn. Do Servidor Público R$ 4.000,00
SUBTOTAL R$ 22.000,00
0202.03070232.003 DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos R$ 2.000,00
SUBTOTAL 2.000,00
0202.03080332.008 – SERVIÇO DA DÍVIDA
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4.3.5.0.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA
4.3.5.1.00 Amortizado de Dívida Contratada R$ 20.000,00
SUBTOTAL R$ 20.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO
0204 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0204.04181122.012 – MANUT. DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0,00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.3.01 Obrigações Patronais R$ 3.500,00
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3.1.2.0.00 Material de Consumo R$ 5.000,00
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos R$ 3.000,00
3.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0.00 TRANSFERÊNCIAS AINSTITUIÇÕES PRIVADAS
3.2.3.3.00 Contribuições Correntes R$ 8.000,00
SUBTOTAL R$ 19.500,00
02 GABINETE DO PREFEITO
0205 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0205.13754312.018 – AQUIS. DE MEDIC. E EXAMES LABORATORIAIS
3.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.1.4.00 Contribuições a Fundos R$ 2.000,00
SUBTOTAL R$ 2.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO
0206 SEC. MUNIC. DE TRANSPORTES OBRAS E SERV. PÚBLICOS 0206.10583231.007 – MANUTENÇÃO DE OBRAS
PÚBLICAS
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.00 Obras e Instalações R$ 2.000,00
SUBTOTAL R$ 2.000,00
0206.16880212.022-MANUT. DA SECR. DE TRANSP. OBRAS E SERV.PÚBLICOS
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 Material de Consumo R$ 5.000,00
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos R$ 10.000,00
SUBTOTAL 15.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO
0208 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0208.08422392.026 – MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR INS. FUND.
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 Material dc Consumo R$
TOTAL R$
02 GABINETE DO PREFEITO
0208.08421882.027 N- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 Material dc Consumo R$ 2.000,00
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos R$ 2.000,00
SUBTOTAL 4.000,00
TOTAL-GERAL 92.500,00
Art. 2º – Ficam anuladas parcialmente as dotações abaixo especipcadas suplementação.
02 GABINETE DO PREFEITO
0201 GABINETE DO PREFEITO
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0201.03070212.001 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREIEITO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.3.00 Obrigações Patronais R$ 4.000,00
SUBTOTAL R$ 4.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO
0202 SECRETARIA DA ADMINS1TRAÇÃO E FINANÇAS
0202.03070212.002 – MANUT. SECRET. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.1.00 Remuneração de Serviços Pessoais R$ 2.000,00
SUBTOTAL R$ 2.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO
0204 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
04150892.010 – DESENVOLVIMENTO DA PISCICULTURA
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 Material de Consumo R$ 1.500,00
SUBOTAL R$ 1.500,00
0204.04181122.012 – MANUT. DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.1.4.00 Contribuições a Fundos R$ 8.000,00
SUBTOTAL R$ 8.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO
0205 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0205.13754282.016 – MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos R$ 1.500,00
SUBTOTAL R$ 1.500,00
02 GABINETE DO PREFEITO
0206 SFC. MUNIC. DE TRANSPORTES OBRAS E SERV. PÚBLICOS 0206.16885341.006 – CONSTRUÇÃO DE PONTES
GARAGENS E ALMOXAR.
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.00 Obras e Instalações R$ 4.000,00
SUBTOTAL R$ 4.000,00
0206.0951269.1.015 – MANUT. DA ELETRIFICAÇÃO RURAL
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.00 Obras e Instalações R$ 1.000,00
4.1.2.0.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00
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SUBTOTAL R$ 1.500,00
0206.10603272.024 – MANUT. DA RUMINAÇÃO PÚBLICA
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
SUBTOTAL R$ 1.000,00
0208.08421881.010 – AQUIS. DE VEIC. EEQUIP. P/ SEC. EDUCAÇÃO
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.2.0.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00
SUBTOTAL R$ 8.000,00
0208.08421881.011 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1. 1.0.00 Obras e Instalações R$ 4.000,00
SUBTOTAL R$ 4.000,00
0208.02082.461.016 – CONSTR DA BIBL. PUBL. MUNIC. E CASA DA CULTURA
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.00 Obras e instalações R$ 2.000,00
4.1.2.0.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 49.000,00
SUBTOTAL 51.000,00
0208.08492522.039 – ATENDIMENTO EDUCACIONAL A DEFICIENTES
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 5.000,00
3.1.1.3.00 Obrigações Patronais R$ 1.000,00
SUBTOTAL R$ 6.000,00
TOTAL GERAL R$ 92.500,00
Art. 3º – Revogam se as disposições em contrário.
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Urupema, 20 de julho de 2000.
AUREO RAMOS DE SOUZA
Prefeito Municipal