Lei Ordinária 512/2005

EMENTA

• AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A 28ª GEREI – GERÊNCIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 512 DE 13 DE ABRIL DE 2005
LEI N° 512/2005, DE 13 DE ABRIL DE 2005
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A 28ª GEREI – GERÊNCIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO.
Arlita Terezinha de Souza Pagani, Prefeita Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes do Município de
Urupema/SC, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema, autorizado a armar Convênio com a 28ª GEREI –
Gerência Regional de Educação, visando o funcionamento de curso supletivo para Ensino Fundamental e Médio – Educação
de Jovens e Adultos, de acordo com a minuta em anexo, parte integrante da presente Lei.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Urupema, 13 de abril de 2005.
ARLITA TEREZINHA DE SOUZA PAGANI
Prefeita Municipal